Central de Seleção Instituto Federal de Mato Grosso do Sul

Processo seletivo para o 1º semestre do ano letivo de 2021 dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente na Modalidade de Educação a Distância dos campi/polos Água Clara, Aquidauana, Camapuã, Campo Grande, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Naviraí e Ponta Porã.

Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente possibilitam ao estudante cursar a formação técnica.

As inscrições para este processo seletivo são gratuitas e deverão ser realizadas via Internet, no período de 10/12/2020 a 10/01/2021, por meio do endereço eletrônico: http://selecao.ifms.edu.br/login.

Os candidatos que não têm acesso à internet, deverão agendar o atendimento pelo e-mail disponível no Anexo III deste edital. Após o agendamento, poderão comparecer à Cerel (Central de Relacionamento) de cada Campus/polo do IFMS para realizar sua inscrição.

No ato da inscrição, o candidato deverá escolher uma das opções de cursos/Campus ou Polo/turno oferecidos pelo IFMS neste edital.

Caso o candidato necessite alterar a inscrição, deverá acessar a “PÁGINA DO CANDIDATO”, por meio do endereço eletrônico http://selecao.ifms.edu.br/login, selecionar “MINHAS INSCRIÇÕES” e depois o ícone “EDITAR INSCRIÇÃO”. Será considerada válida somente a última alteração realizada. 

A distribuição das vagas oferecidas para cada curso será feita entre os candidatos de ampla concorrência e os que optarem por concorrer pela reserva de vagas para ação afirmativa (cotas), sendo que todo candidato concorre, inicialmente, pelo sistema de ingresso por ampla concorrência.

O IFMS, em concordância com o disposto na Lei nº 12.711 de 29/08/2012, no Decreto nº 7.824, de 11/10/2012, na Portaria Normativa/MEC nº 18, de 11/10/2012 e Portaria Normativa/MEC nº 9, de 5 de maio de 2017, determina que os candidatos que cursaram todos os anos do ENSINO MÉDIO ou equivalente em ESCOLA PÚBLICA terão direito a, no mínimo, 50% das vagas disponíveis neste edital, se optarem por concorrer na qualidade de beneficiário de uma das opções de ação afirmativa no ato da inscrição.

As vagas destinadas aos candidatos de escola pública estão subdivididas em:

AC – Ampla concorrência;

C1 – Candidatos egressos de escola pública, com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita, que se autodeclararam pretos, pardos e indígenas e que sejam pessoas com deficiência.

C2 - Candidatos egressos de escola pública, com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita, que se autodeclararam pretos, pardos e indígenas e que não sejam pessoas com deficiência.

C3– Candidatos egressos de escola pública, com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita, que não se autodeclararam pretos, pardos e indígenas e que sejam pessoas com deficiência.

C4 – Candidatos egressos de escola pública, com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita, que não se autodeclararam pretos, pardos e indígenas e que não sejam pessoas com deficiência.

C5 - Candidatos egressos de escola pública, com renda familiar bruta igual ou superior a 1,5 salário-mínimo per capita, que se autodeclararam pretos, pardos e indígenas e que sejam pessoas com deficiência.

C6 - Candidatos egressos de escola pública, com renda familiar bruta igual ou superior a 1,5 salário-mínimo per capita, que se autodeclararam pretos, pardos e indígenas e que não sejam pessoas com deficiência.

C7 - Candidatos egressos de escola pública, com renda familiar bruta igual ou superior a 1,5 salário-mínimo per capita, que não se autodeclararam pretos, pardos e indígenas e que sejam pessoas com deficiência.

C8 - Candidatos egressos de escola pública, com renda familiar bruta igual ou superior a 1,5 salário-mínimo per capita, que não se autodeclararam pretos, pardos e indígenas e que não sejam pessoas com deficiência.

CRONOGRAMA

1.1   Os candidatos que optarem por preenchimento das vagas destinadas aos pretos e pardos serão submetidos a procedimento de heteroidentificação, no período de 03/02/2021 a 12/02/2021, que consiste na verificação de veracidade da autodeclaração firmada pelo candidato pela constatação das características fenotípicas, conforme o item 4 do Edital 067/2020.

1.2   A Banca de Heteroidentificação será composta por 5 membros, respeitando o princípio da diversidade, garantindo que seus membros sejam distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

1.3   A Banca deverá ser filmada e gravada, para, em caso de recurso ou denúncia, uma nova comissão de comprovação de veracidade de autodeclaração analisar a filmagem.

1.4   Antes de entrar na sala onde ocorrerá a verificação, o candidato, acompanhado de seu responsável legal, quando menor de 18 anos, deverá apresentar documento oficial de identificação com foto, assinar o termo de autorização de filmagem e autorizar a leitura do termo de Autodeclaração.

1.5   Caso o candidato não assine a autorização da filmagem ou o responsável não a autorize, será declarado ausente.

1.6   O candidato será direcionado à sala de verificação, sendo permitida apenas a entrada do candidato. No caso do estudante menor de idade, será permitida a entrada de um responsável legal.

1.7   Excepcionalmente, devido às medidas de segurança no período de pandemia Covid-19, as bancas de heteroidentificação poderão ocorrer de forma telepresencial, mediante utilização de recursos de tecnologia de comunicação.

1.7.1 O candidato terá um cronograma com dia e horário especificado para estar presente na instituição, com o objetivo de não promover nenhum tipo de aglomeração.

1.7.2 O candidato deverá seguir os trâmites previstos para a banca presencial, porém os membros da Banca não estarão presentes na sala de verificação e a interação ocorrerá por meio de webconferência.

1.7.3 A Banca será realizada respeitando os protocolos de biossegurança e o candidato que fizer parte do grupo de risco (portadores de doenças crônicas, como câncer, diabetes e hipertensão; gestantes; cardiopatas; imunodeprimidos; sintomáticos respiratórios/pneumopatas; acima de 60 anos), para participar deste procedimento de verificação, terá que assinar um termo de autorização, disponível no Anexo VIII deste edital, por meio do qual declarará ciência e responsabilidade sobre os riscos de sair do isolamento social.

1.7.4 No caso de candidato menor de idade, a assinatura do termo caberá ao responsável legal.

1.8   O candidato fará a leitura do Termo de Autodeclaração e assinará na presença da Banca de Verificação, sendo vedado à Banca arguir o candidato sobre características fenotípicas apresentadas e deliberar em sua presença.

1.9   Ao sair da sala, o candidato assinará a lista de presença.

1.10   É de responsabilidade do candidato e seu responsável, quando menor, acompanhar a publicação do resultado bem como as demais etapas do processo seletivo.

O Processo Seletivo ocorrerá por meio de sorteio eletrônico, por webconferência, no seguinte endereço eletrônico http://videoconf.ifms.edu.br/, às 10h, no dia 19/01/2021. O candidato que deseja acompanhar o sorteio, deverá acessar o link com o navegador Internet Explorer. 

O sorteio eletrônico visa selecionar e classificar todos os candidatos com inscrições efetivadas e será realizado apenas para os cursos em que a quantidade de candidatos for maior que o número de vagas.

O candidato não será obrigado a assistir ao sorteio, porém, será responsável por tomar conhecimento do resultado.

O sorteio será aberto ao público para acompanhamento dos procedimentos de auditoria e conferência.

Cada candidato receberá um número de participação no sorteio que será divulgado no endereço eletrônico http://www.ifms.edu.br/centraldeselecao, conforme cronograma.

O resultado preliminar do sorteio, com a classificação de todos os candidatos será divulgado no dia 20 de janeiro de 2021.

O resultado final do sorteio será disponibilizado no dia 25 de janeiro de 2021.

A divulgação das chamadas para matrícula, considerando o resultado final deste processo seletivo, será feita da seguinte forma:

PRIMEIRA CHAMADA (05/03/2021): os candidatos serão convocados até o preenchimento total das vagas ofertadas para cada curso/Campus ou polo/turno, observando-se os critérios de reserva de vagas para ações afirmativas (cotas) e ordem de classificação;

SEGUNDA CHAMADA (12/03/2021): havendo vagas remanescentes, será realizada uma nova convocação para preenchimento dessas vagas, respeitando os critérios mencionados no subitem anterior.

TERCEIRA CHAMADA (17/03/2021): após a matrícula da segunda chamada, caso ainda haja vagas remanescentes, serão convocados todos os candidatos da lista de espera para preenchimento das vagas obedecendo-se à ordem de chegada.

Publicada a primeira chamada, o candidato classificado deverá solicitar a matrícula, de forma online no endereço eletrônico http://matricula.ifms.edu.br/.

O candidato que não conseguir acessar o endereço eletrônico acima deverá enviar um e-mail para cread@ifms.edu.br.

O preenchimento do Questionário Socioeconômico é pré-requisito para solicitar matrícula. Caso ainda não o tenha preenchido, o candidato será redirecionado para essa etapa. Para acesso ao questionário, o candidato deve digitar o próprio CPF, no campo login e senha. Em seguida, modifique a senha. 

Para realizar a matrícula, o candidato deverá enviar os seguintes documentos digitalizados:

a)    Carteira de Identidade – RG ou outro documento oficial de identificação com foto;

b)    Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso não conste no documento oficial de identificação.

c)    Histórico Escolar do Ensino Médio ou de declaração de conclusão do ensino médio ou equivalente (Obs.: Para o candidato beneficiário de ação afirmativa, tanto na apresentação do Histórico Escolar, quanto na do Certificado de Conclusão, deverá ficar comprovado que cada uma das séries e/ou anos foi cursada com aprovação em escola pública no Brasil);

d)    Documento que comprove estar em dia com o Serviço Militar, para os brasileiros entre 19 (dezenove) e 45 (quarenta e cinco) anos de idade completos ou a serem completados até 31 de dezembro do ano corrente;

e)    01 (uma) foto 3x4 recente;

f)     Carteira de identidade ou Registro Nacional de Estrangeiro – RNE e do Passaporte com visto de estudante ou outro documento que, por previsão legal, permita que o estrangeiro estude no Brasil, somente para candidatos estrangeiros;

g)    Documento de revalidação e/ou equivalência de estudo no Brasil ou o protocolo de solicitação, tendo um prazo de seis meses, a partir da data de matrícula, para entrega do documento oficial (fotocópia e original), somente para os candidatos que concluíram o Ensino Fundamental ou Médio ou equivalentes no exterior, exceto em países do Mercosul;

h)    Documentos exigidos para comprovação de renda familiar bruta mensal per capita que estão descritos no Anexo IV deste edital, para os candidatos beneficiário de ação afirmativa com renda menor ou igual a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita;

i)   Formulário para entrega de laudo médico, constante no Anexo VII deste edital, para candidatos que optarem por concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência.

j) O candidato classificado deverá preencher o Requerimento de Matrícula que estará disponível no endereço eletrônico http://selecao.ifms.edu.br/perfil/estudantes/edital-067-2020-subs-ead.

k) O candidato classificado deverá preencher o termo de ciência para solicitação de matrícula on line que estará disponível no endereço eletrônico http://selecao.ifms.edu.br/perfil/estudantes/edital-067-2020-subs-ead.