KIT ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - Edital nº 062/2021 - PROEN/IFMS
Processo seletivo para concessão KIT ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE aos estudantes matriculados nos cursos aos estudantes dos cursos técnicos integrados e Proeja.
O Kit Alimentação Escolar - PNAE, em caráter excepcional, possui a finalidade de distribuição de kits de gêneros alimentícios aos estudantes dos cursos técnicos integrados e Proeja visando a garantir a Segurança Alimentar e Nutricional dos estudantes do IFMS, durante o período de atividades não presenciais (ensino remoto), em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), adquiridos de acordo com o recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Será destinado aos estudantes devidamente matriculados nos cursos técnicos integrados e Proeja presenciais dos campi Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas, em especial, àqueles em situação de vulnerabilidade social, insegurança alimentar e nutricional, ou que, por alguma questão recente de risco social decorrente do agravamento das desigualdades sociais e regionais, necessitem de apoio socioeconômico/alimentar e nutricional.
São requisitos para o estudante solicitar o Kit Alimentação Escolar - PNAE:
I - Estar regularmente matriculado nos cursos técnicos integrados e Proeja presenciais dos campi Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas.
II - Caso o número de estudantes inscritos exceda a quantidade de kits disponíveis, terão prioridade os estudantes que se enquadrarem, nesta ordem, nos seguintes critérios:
a) estudantes pertencentes a núcleos familiares beneficiários do Programa de Transferência de Renda Bolsa Família, Vale Renda - Mais Social, Auxílio Emergencial do governo federal, Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
b) estudantes que residam em comunidades quilombolas ou indígenas, mediante apresentação de declaração de liderança comunitária, comprovante de residência ou autodeclaração de pertencimento de comunidade quilombolas ou indígenas.
c) Contemplados no Auxílio Permanência - Edital nº 014/2021 - PROEN/IFMS, Instrução Normativa nº 04, de 28 de maio de 2020, PROEN/IFMS e no Auxílio Emergencial para Acesso Digital Edital nº 21/2021.
Os estudantes que não se enquadrarem nos critérios de prioridade serão classificados conforme renda per capita, de acordo com o questionário socioeconômico.
As inscrições para o Kit Alimentação Escolar - PNAE serão realizadas entre os dias 16 de agosto e 30 de agosto de 2021, exclusivamente, na Central de Seleção do IFMS (http://selecao.ifms.edu.br/), mediante o preenchimento do formulário de inscrição disponível na Página do Candidato.
- Anexar a seguinte documentação:
a) Extrato do último pagamento do Bolsa Família, Vale Renda / Mais Social, Auxílio Emergencial ou BPC/LOAS constando nome do beneficiário, nome do auxílio, data de pagamento e valor do auxílio;
b) Autodeclaração para pessoa indígena ou quilombola (Anexo 1 do edital de abertura), caso o estudante resida nessas comunidades;
A divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 08 de setembro de 2021.
A divulgação do resultado final está prevista para o dia 14 de setembro de 2021.
O Kit Alimentação Escolar - PNAE terá vigência correspondente a 1 (um) mês, a contar da data da concessão prevista neste edital, podendo ser alterada, considerada a relação do número de inscritos neste edital, a precificação local dos alimentos e a quantidade de kits de alimentação adquiridas com recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE.
Faça sua inscrição acessando este link: http://selecao.ifms.edu.br/login
Edital nº 062.4/2021 - Comunicado - Previsão de retirada dos kits - 16/09/2021
Edital nº 062.3/2021 - Resultado Final - 14/09/2021
Edital nº 062.2/2021 - Resultado Preliminar - 08/09/2021
Edital nº 062.1/2021 - Inscrições Homologadas - 31/08/2021
Anexo 2 - Formulário para interposição de recurso - 10/08/2021
Anexo 1- Autodeclaração para pessoa Indígena ou Quilombola - 10/08/2021