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NOTA DE ESCLARECIMENTO
Como não houve a prorrogação do período de calamidade pública pelo Governo Federal, informamos que os prazos de validade dos concursos públicos, já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, voltaram a correr a partir de 1º de janeiro de 2021, sendo que as novas datas de validade foram publicadas no Diário Oficial da União conforme link abaixo:
