Central de Seleção Instituto Federal de Mato Grosso do Sul

O Kit Alimentação Escolar - PNAE, em caráter excepcional, possui a finalidade de distribuição de kits de gêneros alimentícios aos estudantes dos cursos técnicos integrados e Proeja visando a garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes IFMS,  durante o período de atividades não presenciais, em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19), adquiridos de acordo com o recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

O Kit Alimentação Escolar - PNAE será destinado aos estudantes devidamente matriculados nos cursos técnicos integrados e Proeja, presenciais dos campi Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas, em especial, aqueles em situação de vulnerabilidade, insegurança alimentar e nutricional, ou que, por alguma questão recente de risco social decorrente do agravamento das desigualdades sociais e regionais necessitem de apoio socioeconômico/alimentar e nutricional.

São requisitos para o estudante solicitar o Kit Alimentação Escolar - PNAE:

I - Estar regularmente matriculado nos cursos técnicos integrados e Proeja presenciais dos campi Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas.

II - Caso o número de estudantes inscritos exceda a quantidade de cestas disponíveis, terão prioridade para a concessão do Kit Alimentação Escolar - PNAE, os estudantes que se enquadrarem, nesta ordem, nos seguintes critérios:

a) estudantes pertencentes a núcleos familiares beneficiários do Programa de Transferência de Renda Bolsa Família, Vale Renda, Auxílio Emergencial do governo federal, Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);

b) estudantes que residam em comunidades quilombolas ou indígenas, mediante apresentação de declaração de liderança comunitária, comprovante de residência ou autodeclaração de pertencimento de comunidade quilombolas ou indígenas;

c) Contemplados no Auxílio Emergencial - Edital nº 020/2020; Auxílio Eventual - Edital nº 021/2020 e Instrução Normativa 04 de 28 de maio de 2020.

Os estudantes que não se enquadrarem nos critérios de prioridade serão classificados conforme renda per capita, de acordo com o questionário socioeconômico.

As inscrições para o Kit Alimentação Escolar - PNAE serão realizadas, exclusivamente, na Central de Seleção do IFMS (http://selecao.ifms.edu.br/), entre os dias entre os dias 06 de julho e 06 de agosto de 2020, mediante o preenchimento do formulário de inscrição disponível na Página do Candidato.

A divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 10 de agosto de 2020.

A divulgação do resultado final está prevista para o dia 14 de agosto de 2020.

O Kit Alimentação Escolar - PNAE terá vigência correspondente a 1 (um) mês, a contar da data da concessão prevista neste edital, podendo ser alterada, considerada a relação do número de inscritos neste edital e a quantidade de cestas adquiridas com recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE.