Central de Seleção Instituto Federal de Mato Grosso do Sul

O Programa de Acesso, Permanência e Êxito dos Cursos Técnicos e Cursos de Graduação é uma iniciativa da Pró-Reitoria de Ensino que tem como objetivo apoiar as atividades que contribuam para o fortalecimento dos cursos ofertados pelo IFMS.

O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é uma atividade curricular obrigatória para a integralização dos cursos, pois contribui significativamente para a formação dos estudantes.

O presente edital tem por objetivo selecionar estudantes COM PROPOSTAS (PROJETOS OU PRÉ-PROJETOS) JÁ APROVADAS DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC), a serem apoiados com auxílios tendo como referência a Política de Apoio ao Ensino do IFMS por meio do Programa de Acesso, Permanência e Êxito dos Cursos Técnicos e Cursos de Graduação no âmbito do IFMS para o segundo semestre de 2021.

Os recursos destinados à Política de Apoio ao Ensino são oriundos do orçamento geral do IFMS e seu montante é definido no planejamento orçamentário.

O processo seletivo de concessão de auxílio para TCC destina-se a fornecer auxílios no montante de até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), a serem distribuídos entre estudantes do IFMS, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em parcela única, para os estudantes dos Cursos Técnicos e R$ 300,00 (trezentos reais), em parcela única, para os estudantes dos Cursos de Graduação do IFMS.

O auxílio será depositado (pela Diretoria de administração - DIRAD do campus) na conta corrente ou conta-poupança do estudante, para isso, o mesmo deve possuir, em seu nome, conta corrente ou conta-poupança.

Nos casos em que o estudante já receba algum tipo de Auxílio do IFMS, em conta corrente ou conta-poupança, esta também poderá ser utilizada para receber o auxílio.

No segundo semestre de 2021, serão ofertados até 76 (setenta e seis) auxílios para estudantes dos cursos técnicos e até 13 (treze) auxílios para estudantes dos cursos de graduação, conforme quadro a seguir:

Somente poderão participar deste edital os estudantes dos cursos técnicos e de graduação regularmente matriculados que:

- tenham propostas (pré-projeto ou projeto) de TCC já aprovadas;

- não tenham recebido outro auxílio para apoio ao TCC no mesmo curso.

Toda proposta (projeto ou pré-projeto) de TCC submetida a este Edital deverá:

- conter a confirmação da aprovação do projeto ou pré-projeto de TCC pelo professor orientador, conforme modelo disposto no Anexo I deste Edital, a ser encaminhado após resultado final;

- conter a confirmação da aprovação do projeto ou pré-projeto de TCC pela Coordenação de Curso/Eixo, de acordo com os procedimentos definidos no âmbito do curso, conforme modelo disposto no Anexo I deste Edital, a ser encaminhado após resultado final; e

- atender ao Regulamento da Organização Didático-Pedagógica do IFMS.

Quanto à formatação da proposta:

- o projeto deverá estar de acordo com a estrutura disposta no Anexo III deste Edital; e

- o pré-projeto deverá estar de acordo com a estrutura disposta no Anexo IV deste Edital.

As inscrições para o processo seletivo de que trata este Edital são gratuitas e serão realizadas de 14 de outubro a 02 de novembro de 2021 por meio da Central de Seleção do IFMS (http:// www.ifms.edu.br/centraldeselecao).

No ato da inscrição, o estudante deverá:

- preencher o formulário de inscrição, disponível na Página do Candidato (http://selecao.ifms.edu.br/login);

- atualizar o Questionário Socioeconômico, se necessário;

- caso seja candidato com renda per capita de até um salário mínimo e meio (1,5) anexar a seguinte documentação:

a) cópia da última declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil, de todos os membros da família maiores de 18 anos, caso declare o IRPF;

b) Declaração de Nada Consta, caso não declare o IRPF, de todos os membros da família maiores de 18 anos, que pode ser obtida mediante consulta de restituição no endereço eletrônico da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp) e impressão da Situação da Declaração IRPF 2020 na qual consta a mensagem “Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”; 

- anexar a proposta (projeto ou pré-projeto, conforme disposto no item 6 deste Edital)— o tamanho máximo permitido para o arquivo será de até 20 MB.

- anexar foto do cartão do banco ou comprovante com os dados bancários em seu nome, caso o estudante já possua conta bancária.

Caso o estudante ainda não possua conta bancária no ato da inscrição, deverá seguir as orientações do item 10.2.1 deste Edital.

Para o envio da documentação de comprovação de renda per capita, deverá ser observado o disposto no item 8 deste Edital.

Cada estudante deverá anexar apenas uma proposta no ato da inscrição.

Na hipótese de envio de mais de uma proposta (projeto ou pré-projeto), idênticas ou não, pelo mesmo estudante, será considerada para análise apenas a última proposta recebida.

Em caso de TCC realizado em dupla, cada um dos estudantes terá direito ao auxílio, devendo, para isso, realizar a sua inscrição separadamente.

Propostas idênticas (projeto ou pré-projeto) enviadas por diferentes estudantes somente serão aceitas se o TCC for realizado em dupla e, nesse caso, cada um deles deverá descrever sua participação.

Os dados preenchidos durante a inscrição serão de total responsabilidade do candidato ou de seu representante legal.

Caso o candidato necessite alterar a inscrição, deverá acessar a “Página do Candidato” na Central de Seleção do IFMS (http://www.ifms.edu.br/centraldeselecao), selecionar “Minhas Inscrições” e depois o ícone “Editar Inscrição”.

Será considerada válida somente a última alteração realizada pelo candidato. 

A seleção e classificação das propostas (projeto ou pré-projeto) submetidas a este Edital ocorrerão em três etapas:

Primeira etapa: realizada pelo coordenador de Curso/Eixo e pela Direção de Ensino (Diren) do campus:

- análise das propostas (projeto ou pré-projeto) com relação ao item 6.1 e 6.2 deste edital; e

- envio da lista de estudantes aptos que declararam ter renda per capita até um salário mínimo e meio (1,5) vigente para a assistente social ou para servidor designado pelo diretor-geral e/ou Comissão da Assistência Estudantil;

Segunda etapa (se necessário, conforme item 4.4.1 e 4.4.2): realizada pela assistente social do campus ou por servidor designado pelo diretor-geral e/ou Comissão da Assistência Estudantil:

- análise de renda per capita dos estudantes que declararam ter renda per capita até um salário mínimo e meio (1,5) vigente; e

- envio da classificação dos estudantes por faixa de renda per capita ao coordenador de Curso/Eixo; e

Terceira etapa: realizada pelo coordenador de Curso/Eixo e pela Diren do campus:

- classificação final das propostas.

Os resultados preliminar e final — com a relação, por campus, dos estudantes selecionados — serão divulgados na Central de Seleção do IFMS (http://selecao.ifms.edu.br/) conforme prazo disposto no cronograma deste Edital.