Este Edital dispõe sobre a seleção de estudantes indígenas e quilombolas de cursos de graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) para formação de cadastro reserva no Programa de Bolsa Permanência, instituído e mantido pelo Ministério da Educação (MEC).

No IFMS, a inscrição ocorrerá em regime de fluxo contínuo durante o ano de 2025 e os(as) estudantes(as) classificados(as) comporão cadastro reserva voltado ao recebimento de bolsas do Programa.


São requisitos para participação no Programa de Bolsa Permanência (PBP):

 - Ser estudante indígena ou quilombola;

- Estar regularmente matriculado(a) em curso de graduação ofertado pelo IFMS;

- Não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação no qual estiver matriculado(a) para se diplomar;

- Ter realizado a inscrição no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP) (http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso);

- Ter anexado, no SISBP, toda a documentação exigida, conforme indicado nas Portarias MEC nº 389, de 2013, e nº 1.999, de 10 de 2023; e

- Ter o cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pelo IFMS no sistema de informação do Programa.

a) Considera-se tempo regulamentar o tempo de integralização do curso registrado no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (Cadastro e-MEC).

b) A contagem do tempo considerará a data da primeira matrícula do(a) estudante na instituição de ensino ou, no caso de mudança de curso ou de Instituição Federal de Ensino por transferência ou aprovação em novo processo seletivo, a data da primeira matrícula na primeira Instituição Federal de Ensino.

- Não deverão ser utilizados critérios socioeconômicos na seleção de estudantes indígenas e quilombolas para o Programa.

As inscrições no Programa de Bolsa Permanência (PBP) serão realizadas em regime de fluxo contínuo e ocorrerão, exclusivamente, por meio da plataforma do Sistema de Gestão de Bolsa Permanência (SISBP), no endereço eletrônico http://sisbp.mec.gov.br, cujo funcionamento, estabilidade e manutenção é de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).

- O resultado da análise/verificação e a classificação dos(as) estudantes em cadastro reserva serão divulgados na Central de Seleção do IFMS: http://selecao.ifms.edu.br/.

- O cadastro reserva será atualizado à medida que houver novas inscrições ou eventuais modificações, sendo publicado na Central de Seleção do IFMS.

- O IFMS está desobrigado de enviar mensagens ou notificações, por qualquer meio, aos(às) inscritos(as), sendo de inteira responsabilidade do(a) estudante acompanhar as publicações no site da instituição.