AUXÍLIO PERMANÊNCIA - Edital nº 058/2021 – PROEN/IFMS
Processo seletivo para concessão do Auxílio Permanência aos estudantes matriculados nos Cursos presenciais Técnicos Integrados de Nível Médio, Técnicos Subsequentes, Proeja e dos Cursos Superiores cursos técnicos e superiores presenciais.
- O edital dispõe sobre a seleção de estudantes de cursos técnicos integrados de nível médio, cursos técnicos subsequentes, cursos do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) e cursos superiores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) para concessão de Auxílio-Permanência do Programa de Assistência Estudantil.
- O Auxílio-Permanência consiste na concessão de auxílio financeiro voltado para o custeio de necessidades acadêmicas e pessoais que favoreçam a permanência do estudante beneficiário na instituição.
- Os estudantes contemplados por este edital serão beneficiados com 5 (cinco) parcelas, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), durante o segundo semestre letivo de 2021.
- A distribuição dos auxílios ocorrerá conforme o quadro abaixo:
CAMPUS |
QUANTIDADE |
Aquidauana |
20 |
Campo Grande |
25 |
Corumbá |
16 |
Coxim |
16 |
Dourados |
20 |
Jardim |
11 |
Naviraí |
30 |
Nova Andradina |
11 |
Ponta Porã |
11 |
Três Lagoas |
15 |
TOTAL |
175 |
O Auxílio-Permanência terá vigência de agosto a dezembro de 2021.
- Enquanto perdurarem as aulas não presenciais, estar matriculado, no mínimo, em 3 (três) horas-aula semanais dos cursos técnicos integrados de nível médio, ou cursos técnicos subsequentes, ou cursos técnicos do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) ou cursos superiores dos Campi Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas, no período de vigência do auxílio;
- em caso de retorno às atividades presenciais: estar matriculado, no mínimo, em 3 (três) unidades curriculares presenciais dos cursos técnicos integrados de nível médio, ou cursos técnicos subsequentes, Proeja, ou cursos superiores;
- não estar cursando apenas estágio, Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e/ou atividade complementar; e
- comprovar renda familiar per capita não excedente a um salário mínimo e meio (1,5) vigente — a renda per capita é obtida mediante divisão do total da renda mensal bruta familiar pelo número de pessoas integrantes do grupo familiar.
A inscrição será online e deverá ser realizada de 02 de agosto a 15 de agosto de 2021 na Central de Seleção do IFMS (http://selecao.ifms.edu.br/).
Para inscrever-se, os estudantes que se enquadram nos requisitos previstos no Edital de abertura e deverão, em uma única etapa:
- preencher o respectivo formulário, disponível na Página do Candidato (http://selecao.ifms.edu.br/login);
- preencher ou atualizar a renda e composição familiar no Questionário Socioeconômico, entre o período de inscrição (de 02/08/21 a 15/08/21), de acordo com as informações do item 3.2 do edital de abertura;
- anexar a seguinte documentação:
a) cópia da última declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil, de todos os membros do grupo familiar maiores de 18 anos, caso declarem o IRPF; ou
b) Situação das Declarações IRPF 2021: caso não declarem Imposto de Renda de Pessoa Física, todos os membros do grupo familiar maiores de 18 anos, devem realizar a consulta de restituição no endereço eletrônico da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp) e gerar o PDF da página “Situação das Declarações IRPF 2021” na qual consta a mensagem “Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”
c) Extrato do último pagamento do Bolsa Família, Vale Renda/ Mais Social ou BPC/Loas constando nome do beneficiário, nome do auxílio, data de pagamento e valor do auxílio, caso alguém do grupo familiar da família receba;
d) Autodeclaração para pessoa indígena ou quilombola (Anexo 1 do edital de abertura), caso o estudante resida nessas comunidades; e
e) foto do cartão do banco ou comprovante com os dados bancários em seu nome, caso o estudante já possua conta bancária.
Os estudantes contemplados no resultado final, que não apresentaram comprovante de conta bancária no ato da inscrição, terão o prazo de 4 (quatro) dias úteis, após a divulgação do resultado, para enviar os dados bancários ao e-mail do respectivo campus, conforme o quadro a seguir:
Campus |
|
Aquidauana |
debora.garcia@ifms.edu.br |
Campo Grande |
adriana.miranda@ifms.edu.br |
Corumbá |
gisele.escolhante@ifms.edu.br |
Coxim |
adriana.naressi@ifms.edu.br |
Dourados |
ariana.oliveira@ifms.edu.br |
Jardim |
priscila.kuroishi@ifms.edu.br |
Nova Andradina |
roberta.sorano@ifms.edu.br |
Naviraí |
nuged.nv@ifms.edu.br |
Três Lagoas |
camila.eduardo@ifms.edu.br |
Ponta Porã |
maria.costa@ifms.edu.br |
Para concessão do Auxílio-Permanência, os estudantes serão classificados por ordem crescente de renda per capita, tendo prioridade:
- estudantes pertencentes a núcleos familiares beneficiários do Programa de Transferência de Renda, tais como Bolsa Família, Vale Renda/ Mais Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas); e
- estudantes que residam em comunidades quilombolas ou indígenas.
Caso haja empate entre os classificados, o desempate será realizado de acordo com os seguintes critérios, em ordem de prioridade:
- ser beneficiário de Programa de Transferência de Renda;
- possuir maior número de integrantes do grupo familiar;
- ter maior quantidade de crianças com até 6 (seis) anos incompletos no mesmo grupo familiar;
- ter a maior idade; e
- não possuir outras modalidades de bolsas acadêmicas.
A divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 31 de agosto de 2021
A divulgação do resultado final está prevista para o dia 03 de setembro de 2021.
Edital nº 058.4/2021 - Resultado Final - 03/09/2021
Edital nº 058.3/2021 - Resultado dos Recursos - 03/09/2021
Edital nº 058.2/2021 - Resultado Preliminar - 31/08/2021
Edital nº 058.1/2021 - Inscrições Homologadas - 16/08/2021
Anexo 3 - Informações para Atendimento Presencial com Agendamento - 26/07/2021
Anexo 2 - Formulário para Interposição de Recurso - 26/07/2021
Anexo 1 - Autodeclaração para pessoa Indígena ou Quilombola - 26/07/2021