AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA ACESSO DIGITAL - Edital nº 021/2021 - PROEN/IFMS
Seleção para concessão de Auxílio Emergencial para Acesso Digital aos estudantes dos cursos presenciais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul
- O Edital dispõe sobre as inscrições para concessão de Auxílio Emergencial para Acesso Digital aos estudantes em situação de vulnerabilidade social devidamente matriculados nos cursos presenciais técnicos integrados de nível médio, cursos técnicos subsequentes, cursos do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), cursos superiores e especializações do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS).
- A concessão de Auxílio Emergencial para Acesso Digital, este auxílio tem como finalidade estender a proteção social aos estudantes em situação de vulnerabilidade que não possuem meios de acesso à internet para acompanhamento das atividades curriculares não presenciais ou que, por alguma questão recente de risco social, não consigam suprir despesas de contratação de serviços de internet.
- O Auxílio Emergencial para Acesso Digital terá vigência durante o primeiro semestre de 2021, podendo ser prorrogado para o segundo semestre do mesmo ano ou enquanto durar a suspensão das atividades presenciais em virtude da covid-19, e estará condicionado ao limite orçamentário destinado a esse fim.
São requisitos para o estudante solicitar o Auxílio Emergencial para Acesso Digital:
- estar com status “em curso” no Sistema Acadêmico (SIGA) em 2021.1 e em 2021.2, caso permaneça a suspensão das atividades presenciais devido ao período de calamidade pública em vigor;
- possuir renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio; e
- ter declarado no Questionário Socioeconômico (QSE) 2021 do IFMS que não possui acesso à internet, ou
- estudantes que, por questões de vulnerabilidade social, estejam com dificuldade em arcar com as despesas com contratação de serviços de internet.
Não precisarão se inscrever neste Edital os estudantes:
- contemplados em 2020 no Edital nº 16/2020 (Auxílio Emergencial para Acesso Digital) e que estejam matriculados no IFMS com status “em curso” no SIGA em 2021.1, pois serão contemplados automaticamente em lista a ser publicada em 16 de março de 2021; e
- ingressantes em 2021 com renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio e que declararam no QSE 2021 que não possuem acesso à internet, pois serão contemplados automaticamente em lista a ser publicada em 16 de março de 2021 (após publicação da lista, esses estudantes deverão encaminhar cópia dos dados bancários para o e-mail da assistente social de seu respectivo campus, conforme item 6.3 do Edital de Abertura).
Os estudantes não contemplados em lista e que atendam aos critérios deste Edital poderão realizar a inscrição online de 18 de março a 5 de abril de 2021 na Central de Seleção do IFMS (http://selecao.ifms.edu.br/).
Para inscrever-se, o estudante deverá:
- preencher o formulário de inscrição disponível na Página do Candidato (http://selecao.ifms.edu.br/login);
- atualizar o Questionário Socioeconômico (http://sistemas.ifms.edu.br/questionario_socioeconomico/); e
anexar comprovante de prioridade de atendimento, caso se encaixe em algum critério de prioridade — exemplos de documentos que serão aceitos nessa comprovação:
a) extrato do último pagamento do Bolsa Família, Vale Renda, Auxílio Emergencial ou BPC/LOAS constando nome do beneficiário, nome do auxílio, data de pagamento e valor; e
b) declaração da comunidade indígena ou quilombola, conforme Anexos 2 ou 3 do Edital de Abertura.
Caso o estudante não tenha acesso à internet, poderá agendar horário para realizar sua inscrição no campus por meio dos e-mails que constam no link https://www.ifms.edu.br/ifms-contra-o-coronavirus/horarios ou por telefone, nos números dispostos no quadro a seguir:
Unidade Administrativa |
Telefones - exclusivos para este Edital |
Horários |
Campus Aquidauana |
67 99675-1283 |
Das 15h às 19h |
Campus Campo Grande |
67 99985-3597 |
Das 7h às 12h e das 13h às 17h |
Campus Corumbá |
67 99265-9330 67 98445-1036 |
Das 7h às 11h e das 13h às 17h |
Campus Coxim |
67 99695-9703 |
Das 7h às 11h e das 13h às 17h |
Campus Dourados |
67 98164-1683 |
Das 7h às 11h e das 13h às 17h |
Campus Jardim |
67 96789030 |
Das 13:30 às 18:30 |
Campus Naviraí |
67 3409-2500 |
Das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30 |
Campus Nova Andradina |
67 99978-9174 |
Das 7h às 11h e das 13h às 17h |
Campus Ponta Porã |
67 99826-3220 |
Das 7h às 11h e das 12h às 16h |
Campus Três Lagoas |
67 99175-3345 |
Das 8h às 12h e das 13h às 17h |
Em função da pandemia da covid-19, para o atendimento presencial será obrigatório o uso de máscara e haverá limite máximo de pessoas na sala, de modo a garantir o distanciamento social.
Para concessão do Auxílio Emergencial para Acesso Digital, os estudantes serão classificados por ordem crescente de renda per capita, tendo prioridade os que:
- pertençam a núcleos familiares beneficiários de Programas de Transferência de Renda como Bolsa Família, Vale Renda e Auxílio Emergencial do Governo Federal;
- recebam Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); e
- residam em comunidades indígenas ou quilombolas.
O documento que comprova a prioridade de atendimento deverá ser anexado no momento da inscrição, conforme item 4.3.3 do Edital de Abertura.
Caso haja empate entre os classificados, o desempate será realizado de acordo com os seguintes critérios, em ordem de prioridade:
- ser beneficiário de Programa de Transferência de Renda;
- possuir maior número de integrantes do grupo familiar;
- ter crianças com até 6 (seis) anos incompletos no mesmo grupo familiar;
- ter a maior idade; e
- não possuir outras modalidades de bolsas acadêmicas.
O resultado preliminar será divulgado em 12 de abril de 2021.
O resultado final será divulgado em 16 de abril de 2021.
Edital nº 021.15/2021 - Retificação Edital nº 021.14/2021 - Estudantes Contemplados - 14/10/2021
Edital nº 021.14/2021 - Estudantes Contemplados - 2º semestre/2021 - 28/09/2021
Edital nº 021.13/2021 - Comunicado de prorrogação e novos estudantes contemplados - 28/09/2021
Edital nº 021.12/2021 - Retificação do edital de abertura - 26/07/2021
Edital nº 021.11/2021 - Retificação Edital º 021.8/2021 - Estudantes Contemplados - 27/05/2021
Edital nº 021.10/2021 - Resultado Final - 16/04/2021
Edital nº 021.9/2021 - Resultado dos Recursos - 16/04/2021
Edital nº 021.8/2021 - Retificação Edital nº 021.2/2021 - Estudantes Contemplados - 15/04/2021
Edital n° 021.7/2021 - Resultado Preliminar - 12/04/2021
Edital nº 021.6/2021 - Inscrições Homologadas - 06/04/2021
Edital nº 021.5/2021 - Quantitativo de auxílios ofertados - 29/03/2021
Edital nº 021.4/2021 - Retificação do edital de abertura - 29/03/2021
Edital nº 021.3/2021 - Estudantes Contemplados - 23/03/2021
Edital nº 021.2/2021 - Estudantes Contemplados - 23/03/2021
Edital nº 021.1/2021 - Retificação do edital de abertura - 15/03/2021
Anexo 4 - Formulário para interposição de recurso - 09/03/2021
Anexo 3 - Declaração de pertencimento da Comunidade Quilombola - 09/03/2021
Anexo 2 - Declaração de pertencimento da Comunidade Indígena - 09/03/2021
Anexo 1 - Autodeclaração para pessoa indígena ou quilombola - 09/03/2021