Este Edital dispõe sobre o processo seletivo para matrícula de estudantes regulares e não regulares em unidades curriculares ofertadas em Regime de Enriquecimento Curricular (REC) nos cursos de graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), a ser efetivada no segundo semestre de 2022.

Para fins do disposto neste Edital, entende-se por:

enriquecimento curricular:

a matrícula do estudante regular de cursos de graduação em unidades curriculares não pertencentes ao currículo do curso no qual está matriculado; ou

a matrícula do estudante não regular em unidades curriculares isoladas dos cursos de graduação;

estudante regular: aquele que mantém vínculo formalizado com determinada instituição de ensino, por meio de matrícula em curso de graduação, independentemente de sua situação acadêmica; e

estudante não regular: aquele que não está devidamente vinculado ou matriculado em instituição de ensino superior, de acordo com normas editalícias, estatuto e regimento, não atendendo, portanto, às condições indispensáveis ao vínculo institucional.

- Será permitido ao candidato cursar até 3 (três) unidades curriculares por semestre letivo, em conformidade com o Regulamento da Organização Didático-Pedagógica do IFMS.

É necessário que o candidato informe, pelo menos, uma vaga a qual deseja concorrer, caso isso não ocorra ou, assinale quantidade maior do que 3 vagas, a inscrição será indeferida.

- Os candidatos deverão se inscrever unicamente pela Central de Seleção do IFMS (http://selecao.ifms.edu.br/login), de acordo com o prazo estabelecido no cronograma deste Edital.

Para inscrever-se, o candidato deverá anexar os seguintes documentos digitalizados:

a) Requerimento de Matrícula (disponível em: http://www.ifms.edu.br/centraldeselecao) devidamente preenchido e assinado, no qual deve constar, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF); 

b) Carteira de Identidade (RG) ou outro documento oficial de identificação com foto, para candidatos brasileiros natos ou naturalizados; 

c) Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e Passaporte com visto de estudante ou de outro documento que, por previsão legal, permita que o estrangeiro estude no Brasil, para candidatos estrangeiros; 

d) Documento que comprove estar em dia com o Serviço Militar, para os brasileiros entre 19 (dezenove) e 45 (quarenta e cinco) anos de idade completos ou a serem completados até 31 de dezembro do ano corrente; 

e) Declaração de Matrícula, para os candidatos que se enquadrarem nos itens 2.2.3 e 2.2.4 deste Edital;

f) Diploma de curso superior, para os candidatos que se enquadrarem nos itens 2.2.5 e 2.2.6 deste Edital;

g) Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Ensino Médio (2º grau) ou curso equivalente ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio com base nas notas do Enem, para os candidatos que se enquadrarem no item 2.2.7 deste Edital;

h) Declaração de Conclusão do Ensino Médio (2º grau) ou de equivalência de cursos concluídos no exterior, expedida pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), nos casos necessários, para os candidatos que se enquadrarem no item 2.2.7 deste Edital; 

i) 1 (uma) foto 3x4 recente;

j) Histórico acadêmico/escolar de curso superior reconhecido ou autorizado pelo MEC, para os candidatos que se enquadrarem nos itens 2.2.3 e 2.2.4 deste Edital, contendo com clareza os seguintes itens:

1. O nome da Instituição de Ensino Superior (IES)
2. nome completo do estudante;
3. número do RG ou RNE e estado emissor (somente o estado);
4. nome do curso e da habilitação (se for o caso);
5. disciplinas cursadas: período, relação, notas ou conceitos;
6. portaria de reconhecimento, constando o número e a data da publicação no DO ou DOU;
7. carga horária de cada disciplina; e
8. assinaturas (de acordo com o regimento de cada instituição).

k) Ementas das unidades curriculares (disciplinas) cursadas e aprovadas, para os candidatos que se enquadrarem nos itens 2.2.3 e 2.2.4 deste Edital, devendo constar a identificação da IES, de maneira que possa ser atestada a veracidade das informações  (não obrigatório para participar do processo, mas obrigatório para poder definir a classificação do candidato).

- O candidato que se inscrever em unidade(s) curricular(es) prestada(s) em Regime de Enriquecimento Curricular no mesmo campus do IFMS no qual está matriculado (item 2.2.1 deste Edital) deverá enviar apenas o Requerimento de Matrícula, devidamente preenchido e assinado.

-Os resultados preliminar e final serão divulgados conforme prazos estabelecidos no cronograma deste Edital.

-Os candidatos poderão interpor recurso ao resultado preliminar de acordo com o prazo estabelecido no cronograma deste Edital. 

--Para interpor recurso, o candidato deverá:

a) acessar a Página do Candidato na Central de Seleção do IFMS (http://www.ifms.edu.br/centraldeselecao);

b) clicar em “Minhas inscrições”; 

c) acessar o ícone “Recurso”; 

d) preencher o Formulário de Recurso; e 

e) clicar em “Enviar”.

-Será de inteira responsabilidade do candidato a confirmação da matrícula na Central de Relacionamento (Cerel) do respectivo campus, de acordo com as datas previstas no cronograma deste Edital.

--Os requerimentos deferidos terão a matrícula efetivada.

--As matrículas e os cursos são gratuitos.