CONCURSO PÚBLICO - Edital nº 002/2016

Informações Gerais

Concurso Público de Provas para provimento de Técnico-Administrativos.

São ofertadas 17 vagas nível E; 41 vagas nível D e 2 vagas nível C.

Inscrições

Deve ser realizada no período de 18/07/2016 até 07/08/2016, pela Página do Candidato.

Valor da Taxa de Inscrição:

a) Nível Superior (Classe E): R$ 100,00 (cem reais);

b) Nível Intermediário (Classe D): R$ 80,00 (oitenta reais).

c) Nível Básico (Classe C): R$ 60,00 (sessenta reais).

Requisitos para investidura no cargo

15. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

15.1 A investidura no cargo do candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste último caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição Federal de 1988;

c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

d)Ter aptidão física e mental, conforme artigo 5º, inciso VI, da lei nº. 8.112/90, que será averiguada em exame médico admissional, de responsabilidade do IFMS, para o qual se exigirá exames laboratoriais e complementares às expensas do candidato;

e) não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal de 1988, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para posse, previsto no §1º do Art.13 da Lei n° 8.112/90;

f) estar em dia com as obrigações eleitorais;

g) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

h) estar em gozo dos direitos políticos;

i) possuir escolaridade/habilitação profissional exigida para o cargo ao qual está concorrendo, de acordo com as exigências deste Edital. A comprovação da escolaridade dar-se-á através de diploma/título, devidamente registrado, acompanhado do histórico escolar fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;

j) Ter situação jurídica compatível com nova investidura em cargo público federal, haja vista não ter incidido nos artigos 132,135 e 137, parágrafo único, da Lei nº. 8.112/90 e suas alterações (penalidade de demissão e de destituição de cargo em comissão), nem ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores, comprovada por meio de declaração do órgão público a que esteja vinculado, ou declarado no momento da análise da documentação para posse no cargo;

k) não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do art. 37, Inciso XVI, da Constituição Federal de 1988;

l) apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio e, se casado(a), a do cônjuge ou autorizar, para fins do cumprimento à exigência contida no § 4º do art. 13 da Lei nº 8.429, de 1992, acesso às declarações anuais apresentadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil, com as respectivas retificações, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 3º do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005, pelos servidores dos órgãos de controle interno e externo, exclusivamente para fins de análise de evolução patrimonial do agente público;

m) apresentar as seguintes certidões negativas referentes ao foro local onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos: i. Certidão Cível, Criminal e Criminal Militar Estadual, expedidas pelo Tribunal de Justiça, disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br; ii. Certidão da Justiça Federal de 1° grau do Mato Grosso do Sul e da 3ª região, expedida pela Justiça Federal, disponível nos endereços eletrônicos www.jfms.jus.br e www.trf3.jus.br; iii. Certidão da Justiça Criminal Militar Federal, expedida pela Auditoria Militar, disponível no endereço eletrônico www.stm.jus.br; e iv. Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pelo Departamento de Polícia Federal, disponível no endereço eletrônico www.dpf.gov.br.

n) apresentar outros documentos que se fizerem necessários no momento da posse.

15.2 Os diplomas e/ou certificados obtidos e expedidos por instituições estrangeiras somente serão aceitos se, obrigatoriamente, reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, conforme legislação que trata da matéria.

15.3 O curso feito no exterior só terá validade quando acompanhado de documento expedido por tradutor juramentado.

15.4 Somente serão considerados como documentos comprobatórios os diplomas e certificados ou as declarações de conclusão do(s) curso(s) feito(s) em papel timbrado da instituição, atestando a data de conclusão, a carga horária e a defesa da monografia/dissertação/tese, com aprovação da banca e carimbo da instituição, quando for o caso.

15.5 No ato da investidura no cargo, anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar os requisitos constantes do item 16.1.

Vagas

2. DOS CARGOS, DAS VAGAS E DA TITULAÇÃO PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO:

2.1 Cargos de Nível Superior – Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I

CARGO	VAGAS (Ampla Concorrência)	VAGAS PCD⁽¹⁾	VAGAS NEGRO⁽²⁾	TITULAÇÃO EXIGIDA
Analista de Tecnologia da Informação ^()(*)(3)	01			Curso Superior, em nível de Graduação, na área de Computação reconhecido pelo Ministério da Educação.
Assistente Social ^()(*)(3)	01			Curso Superior em Serviço Social reconhecido pelo Ministério da Educação, com registro no Conselho de Classe competente.
Bibliotecário/Documentalista^() ^(*)(3)	02			Curso Superior em Biblioteconomia reconhecido pelo Ministério da Educação, com registro no Conselho de Classe competente.
Economista ^()(*)(3)	01			Curso Superior em Economia reconhecido pelo Ministério da Educação, com registro no Conselho de Classe competente.
Nutricionista ^()(*)(3)	01			Curso Superior em Nutrição reconhecido pelo Ministério da Educação, com registro no Conselho de Classe competente.
Tecnólogo Formação / Área Gestão Pública⁽³⁾	04		01****	Curso Superior em Administração, Administração Pública ou Tecnologia em Gestão Pública reconhecido pelo Ministério da Educação.
Tecnólogo Formação / Área Produção Audiovisual ^()(*)(3)	01			Curso Superior em Tecnologia em Produção Audiovisual ou Curso Superior em Tecnologia em Produção Multimídia ou curso equivalente discriminado na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia (2016) ou Bacharelado em Comunicação em Multimeios ou Bacharelado em Comunicação Social com habilitação em Multimídia ou Bacharelado em Audiovisual com habilitação em Multimídia ou Bacharelado em Comunicação Social com habilitação em Rádio e TV, reconhecidos pelo Ministério da Educação.
Técnico em Assuntos Educacionais ()(*)(3)	05	01***	01****	Curso Superior em Pedagogia ou Licenciaturas reconhecidas pelo Ministério da Educação.
Tecnólogo Formação / Área Produção Cultural⁽³⁾	01			Curso Superiorem Produção Cultural ou Curso Superior de Tecnologia em Produção Cultural reconhecido pelo Ministério da Educação.
Total de vagas Classe “E”	17

⁽¹⁾ Pessoa com deficiência.

⁽²⁾ Pretos ou pardos de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

⁽³⁾Será responsabilidade do candidato eventual necessidade de Registro nos respectivos conselhos das categorias profissionais.

(*) Não há reserva de vagas para candidatos com deficiência para provimento imediato, em razão do quantitativo oferecido.

(**) Não há reserva de vagas para candidatos negros para provimento imediato, em razão do quantitativo oferecido.

(***) Das vagas oferecidas na ampla concorrência, 01 vaga será destinada ao candidato com deficiência.

(****) Das vagas oferecidas na ampla concorrência, 01 vaga será destinada ao candidato autodeclarado negro.

2.2. Cargos de Nível Intermediário – Classe “D” - Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I

CARGO	VAGAS	VAGAS PCD	VAGAS NEGRO	TITULAÇÃO EXIGIDA
Assistente em Administração	10	01***	02*****	Ensino Médio completo.
Diagramador ^()(*)	01			Ensino Médio completo e Curso Técnico na área de Comunicação Visual ou Multimídia ou Publicidade.
Técnico Laboratório Química	05		01	Ensino MédioProfissionalizante ou Médio completo e Curso Técnico na área de Química.
Técnico Laboratório / Informática	06	01***	01	Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio completo e Curso Técnico na área de Informática.
Técnico Laboratório / Biologia	01			Ensino Médio Profissionalizante em áreas afins ou Tecnólogo Completo em áreas afins ou graduação em área afim.
Técnico Laboratório / Metalurgia ^()(*)	01			Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio completo com Curso Técnico em Metalurgia.
Técnico de Tecnologia da Informação	05		01	Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio e Curso Técnico na área de Informática ou em Eletrônica com ênfase em Sistemas Computacionais.
Técnico em Alimentos ^()(*)	01			Ensino Médio Profissionalizante na área ou Ensino Médio completo com Curso Técnico na área de Alimentos.
Técnico em Audiovisual ^()(*)	02			Ensino Médio Profissionalizante (Audiovisual) ou Ensino Médio completo + experiência comprovada de 12 (doze) meses (em fotografia e/ou filmagem e/ou edição de imagens), conforme Anexo II da Lei nº 11.091/2005.
Técnico em Contabilidade ^()(*)	02			Ensino Médio Profissionalizante ou Médio completo + Curso Técnico em Contabilidade, com registro no Conselho de Classe competente.
Técnico em Edificações ^()(*)	01			Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio completo com Curso Técnico em Edificações com registro no Conselho de Classe competente.
Técnico em Secretariado ^()(*)	02			Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio completo com Curso Técnico em Secretariado.
Tradutor e Intérprete de Libras	04		01	Ensino Médio completo + Certificado de Proficiência em Tradução Interpretação de Libras - Língua Portuguesa (PROLIBRAS) + I. Curso de Educação Profissional de Tradução e Interpretação da Libras / Português /Libras reconhecidos pelo sistema que os credenciou ou; II. Curso de Extensão Universitária para Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa ou; III. Curso de Formação Continuada para Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por Secretarias de Educação ou; IV. Cursos de formação promovidos por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por uma das instituições referidas no inciso III ou; V. Curso de Libras com carga horária mínima de 120 horas.
TAEClasse “D”	41
TOTAL GERAL TAE

(*) Não há reserva de vagas para candidatos com deficiência para provimento imediato, em razão do quantitativo oferecido.

(**) Não há reserva de vagas para candidatos negros para provimento imediato, em razão do quantitativo oferecido.

(***) Das vagas oferecidas na ampla concorrência, 01 vaga será destinada ao candidato com deficiência.

(****) Das vagas oferecidas na ampla concorrência, 01 vaga será destinada ao candidato autodeclarado negro.

(*****) Das vagas oferecidas na ampla concorrência, 02 vagas será destinada ao candidato autodeclarado negro.

2.3. Cargos de Nível Básico – Classe “C” - Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I

CARGO	VAGAS	TITULAÇÃO EXIGIDA
Auxiliar de Biblioteca ^()(*)	02	Ensino Fundamental Completo + Experiência comprovada de 12 meses, conforme Anexo II da Lei 11.091/2005.

(*) Não há reserva de vagas para candidatos com deficiência para provimento imediato, em razão do quantitativo oferecido.

(**) Não há reserva de vagas para candidatos negros para provimento imediato, em razão do quantitativo oferecido.

Remuneração

CARGO	CLASSE/ NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	TOTAL DA REMUNERAÇÃO
NÍVEL SUPERIOR	E 101	R$ 3.666,54	R$ 458,00	R$ 4.124,54
NÍVEL INTERMEDIÁRIO	D 101	R$ 2.175,17		R$ 2.633,17
NÍVEL BÁSICO	C 101	R$ 1.739,04		R$ 2.197,04