CONCURSO PÚBLICO - Edital nº 089/2018

Informações Gerais

Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos do Magistério Federal, na categoria funcional de Professor do Ensino Básico,Técnico e Tecnológico (EBTT) do Quadro de Pessoal Permanente do IFMS.

São ofertadas 18 vagas conforme item 2.1 do edital n° 089 CCP/IFMS.

Inscrição

Deve ser realizada no período de 06/02/2019 até o dia 25/02/2019, pela Página do Candidato.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

O valor da taxa de inscrição deverá ser recolhido, exclusivamente, nas agências do Banco do Brasil até a data do vencimento, ou seja, dia 26/02/2019.

Mais informações: item 7 do Edital 089/2018-CCP-IFMS.

Requisitos para a investidura no cargo

1.1. A investidura do candidato no cargo está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição Federal;

b) estar em gozo dos direitos políticos;

c) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) ser portador de diploma de graduação em curso superior reconhecido pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação exigido para o cargo a que irá concorrer;

e) possuir aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo;

f) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

g) apresentar as seguintes certidões negativas referentes ao foro local onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos:

i. Certidão Cível, Criminal e Criminal Militar Estadual, expedidas pelo Tribunal de Justiça, disponível no endereço eletrônicowww.tjms.jus.br;

ii. Certidão da Justiça Federal de 1° grau do Mato Grosso do Sul e da 3ª região, expedida pela Justiça Federal, disponível nos endereços eletrônicoswww.jfms.jus.br ewww.trf3.jus.br;

iii. Certidão da Justiça Criminal Militar Federal, expedida pela Auditoria Militar, disponível no endereço eletrônicowww.stm.jus.br; e

iv. Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pelo Departamento de Polícia Federal, disponível no endereço eletrônicowww.dpf.gov.br.

h) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no art. 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90;

i) não receber proventos de aposentadoria ou remuneração que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal; e

j) comprovar registro no Conselho de Classe, quando houver exigência legal desse registro para o exercício da docência.

1.2 Os títulos de graduação e pós-graduação obtidos no exterior deverão, obrigatoriamente, estar revalidados no Brasil.

1.3 Os documentos comprobatórios dos requisitos fixados no item 1.1 deverão ser apresentados após a aprovação do candidato, por ocasião da convocação para assumir o cargo.

1.4 Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar que, no ato da investidura no cargo, satisfaz os requisitos constantes do item 1.1.

Vagas

2.1 – Quadro de Vagas

Área/Subárea	Ampla*	PPP**	PCD***	Total	Titulação Exigida/Requisitos	Carga Horária Semanal	CH⁽¹⁾	TURNO⁽²⁾
Administração	3	1	1	5	Graduação em Administração.	40h	DE	M/T/N e (Sábado)
Arquitetura	3	1	1	5	Graduação em Arquitetura e Urbanismo.	40h	DE	M/T/N e (Sábado)
Biologia	1	-	-	1	Licenciatura em Ciências Biológicas.	40h	DE	M/T/N e (Sábado)
Educação Física	2	-	-	2	Licenciatura em Educação Física	40h	DE	M/T/N e (Sábado)
Informática/Redes	1	-	-	1	Graduação em Ciência da Computação ou em Análise de Sistemas ou em Engenharia da Computação ou em Engenharia de Redes ou em Engenharia Elétrica; ou Tecnólogo em Gestão da Tecnologia da Informação ou em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou em Segurança da Informação ou em Redes de Computadores ou área equivalente.	40h	DE	M/T/N e (Sábado)
Português/Inglês	2	-	-	2	Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e Língua Inglesa.	40h	DE	M/T/N e (Sábado)
Química	2	-	-	2	Licenciatura em Química.	40h	DE	M/T/N e (Sábado)
TOTAL DE VAGAS								18

*** PCD - Vagas reservadas às Pessoas com Deficiência

* Ampla - Vagas destinadas à ampla concorrência

** PPP - Vagas reservadas às Pessoas Pretas ou Pardas (Lei no 12.990/2014)

⁽¹⁾ Proibição do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada.

⁽²⁾ Os docentes terão carga horária semanal de 40 horas, podendo ser distribuídas nos turnos da manhã (M), tarde (T), noite (N), incluindo os sábados.

Seleção/Provas

Será composta por três fases, em sequência:

A Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, será no dia 31 de março de 2019, com início às 8h, horário oficial de Mato do Grosso do Sul, no município de Campo Grande/MS, sendo composta por 25 (vinte e cinco) questões objetivas, conforme Conteúdo Programático e Bibliografia a serem publicados na Central de Seleção até 10 de janeiro de 2019.

As Provas de Desempenho Didático, de caráter classificatório e eliminatório, serão realizadas em maio de 2019 em locais a serem publicados em Edital específico, com o objetivo de avaliar a qualidade didático-pedagógica do candidato em relação ao uso de diferentes recursos e procedimentos de aula na área/subárea para a qual o candidato se inscreveu no Concurso Público. Consistirão na apresentação de uma aula sobre o tema sorteado, com duração mínima de 15 e máxima de 20 minutos.

A Prova de Títulos/Ánalise Curricular, de caráter classificatório, tem como objetivo avaliar o aperfeiçoamento profissional e sua atuação no exercício da docência e/ou experiência profissional na área/subárea do concurso.

Mais informações: Itens 11; 12 e 13 do Edital 089/2018-CCP-IFMS.

Resultados

Todos os resultados serão divulgados pela Comissão do Concurso Público, em Edital, no endereço eletrônico http://selecao.ifms.edu.br/perfil/servidores.

Os resultados da prova de desempenho didático, preliminar e final serão divulgados em editais específicos.

Remuneração

O provimento do cargo dar-se-á no nível 1, da classe "DI", da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que tratam as Leis nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 e 12.772, de 28 de dezembro de 2012, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, com a remuneração correspondente e definida em Lei. A jornada de trabalho poderá ser distribuída nos turnos da manhã, tarde ou noite, incluindo os sábados.

Titulação	Remuneração⁽¹⁾ Dedicação Exclusiva⁽²⁾	Auxílio-Alimentação
Graduação	R$ 4.463,93	R$ 458,00
Aperfeiçoamento	R$ 4.892,44
Especialização	R$ 5.288,05
Mestrado	R$ 6.668,20
Doutorado	R$ 9.600,92
⁽¹⁾ Lei nº 13.325/2016. ⁽²⁾ O regime de Dedicação Exclusiva impede o exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada.