Central de Seleção Instituto Federal de Mato Grosso do Sul

Este edital dispõe sobre a seleção de estudantes ingressantes no 1º semestre de 2024 no Curso Técnico Integrado em Agropecuária, Campus Nova Andradina, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), que tenham interesse em compor cadastro reserva destinado à Moradia Estudantil.

O(A) candidato(a) deverá justificar necessidade da Moradia Estudantil mediante comprovação da situação socioeconômica vulnerável e observação dos seguintes requisitos:

 - ser estudante ingressante em 2024.1 e estar regularmente matriculado(a) no Curso Técnico Integrado em Agropecuária do Campus Nova Andradina;

 - residir a, no mínimo, 30 km (trinta quilômetros) de distância do Campus Nova Andradina, sendo vedada a inscrição a moradores(as) da zona urbana do município de Nova Andradina;

 - apresentar a documentação definida neste Edital; e

 - comprovar renda familiar per capita não excedente a um salário mínimo e meio (1,5) vigente — a renda per capita é obtida mediante divisão do total da renda mensal bruta familiar pelo número de pessoas integrantes do grupo familiar. Para fins de cálculo da renda per capita, consideram-se:

a) grupo familiar: conjunto de pessoas que residem na mesma casa, com ou sem laços consanguíneos, ou outros familiares que contribuam ou usufruam de renda ou despesas familiares, ainda que não residam sob o mesmo teto; e

b) renda mensal bruta familiar: a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pelos(as) integrantes do grupo familiar, composta por salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, seguro-desemprego, comissões, pró-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio, Renda Mensal Vitalícia, Benefício de Prestação Continuada e outros.

Estudantes e responsáveis deverão certificar-se de que preenchem os requisitos exigidos para participar deste processo seletivo, conforme disposto no Edital de abertura.

CADASTRO RESERVA para vagas da moradia estudantil destinado a estudantes regularmente matriculados no curso técnico integrado em agropecuária do Campus Nova Andradina.

As inscrições e a entrega da documentação serão realizadas nos dias 24, 25 e 26 de janeiro de 2024, presencialmente, no Campus Nova Andradina, situado na Rodovia MS - 473, km 23, s/nº, Fazenda Santa Bárbara, CEP 79750-000, Nova Andradina/MS.  

O(A) responsável pelo(a) estudante deverá agendar dia e horário para a realização da inscrição e entrega da documentação, conforme informações dispostas no quadro a seguir:

O(A) estudante e seu(sua) responsável deverão comparecer no Campus Nova Andradina no dia e horário agendado para inscrição.

No ato da inscrição, deverão ser entregues os seguintes documentos:

 - Requerimento de Inscrição (Anexo I) devidamente preenchido e assinado;

 - cópias do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e de documento de identificação com foto do(a) estudante e dos(as) integrantes do grupo familiar indicados no Requerimento de Inscrição — caso o(a) estudante ou integrante do grupo familiar seja menor de 18 (dezoito) anos e não tenha documento de identificação com foto, deverá apresentar cópia de sua Certidão de Nascimento;

 - cópia do Histórico Escolar do Ensino Fundamental ou equivalente do(a) estudante;

 - cópia do comprovante de endereço atualizado — se o comprovante de endereço não estiver em nome do(a) responsável pelo(a) estudante, deverá, também, ser apresentada a Declaração de Residência (Anexo IV do edital de abertura);

 - documentos comprobatórios da situação civil do(a) estudante e dos(as) integrantes do grupo familiar indicados(as) no Requerimento de Inscrição (apenas para maiores de dezoito anos):

a) solteiro(a): Declaração de Situação Civil (Anexo VII);

b) amasiado(a)/união estável: cópia simples de documento de União Estável expedido pelo cartório ou Declaração de Situação Civil (Anexo VII do edital de abertura);

c) casado(a): cópia simples da Certidão de Casamento;

d) viúvo(a): cópia simples da Certidão de Óbito do cônjuge; e

e) separado(a): cópia simples da certidão com averbação de divórcio ou cópia simples da averbação formal de partilha e pensão alimentícia ou, caso não tiver, Declaração de Situação Civil (Anexo VII do edital de abertura);

 - extrato do último pagamento de benefício, caso o(a) estudante ou qualquer integrante do grupo familiar indicado no Requerimento de Inscrição seja contemplado(a) com benefícios de transferência de renda, tais como Bolsa Família, Mais Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), constando o nome do(a) beneficiário(a), o nome e o valor do auxílio e a data de pagamento;

 - cópia de documentação judicial comprobatória ou Declaração de Guarda de Fato de Menor ou Incapaz (Anexo V do edital de abertura), caso o(a) estudante esteja sob a guarda de terceiros;

 - uma foto 3x4 atual do(a) estudante; e

 - comprovantes de remuneração mensal de todos(as) os(as) integrantes do grupo familiar indicados(as) no Requerimento de Inscrição.

A seleção de que trata este Edital será composta por duas etapas eliminatórias:

1ª Etapa - avaliação socioeconômica: análise dos documentos exigidos neste Edital, a fim de comprovar a necessidade do benefício por parte do(a) estudante; e

2ª Etapa - comparecimento do(a) estudante selecionado(a) e seu(sua) responsável na Reunião de Recepção, que acontecerá no dia 07/02/2024, às 7h30, no Campus Nova Andradina.

A seleção de estudantes far-se-á pelo critério da renda per capita (conforme item 2.1 do Edital de abertura) como definidor da classificação, por ordem crescente, para o qual serão utilizados os dados do Requerimento de Inscrição e os documentos apresentados.

Em caso de empate entre estudantes, será observada a seguinte ordem de prioridade para fins de classificação;

- seja beneficiário(a) de Programa de Transferência de Renda;

- possua o maior número de integrantes no grupo familiar;

- tenha a maior idade.

A divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 30 de janeiro de 2024.

A divulgação do resultado final está prevista para o dia 02 de fevereiro de 2024.