Instruções normativas que regulamentam o processo eletivo da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD do conjunto dos campi do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.

São elegíveis para a SCPPD todos os docentes ocupantes de cargo efetivo, com exceção dos que:
1 Estejam licenciados ou afastados por período igual ou superior a 60 dias;
2 Estejam afastados por motivo de prisão;
3 Tenham recebido suspensão disciplinar de 15 dias ou mais nos 12 meses anteriores à data de escolha dos membros;
4 Estejam em exercício de mandato político;
5 Estejam à disposição de outras instituições ou órgãos externos ao IFMS;
6 Estejam em Cargo de Direção ou coordenação - CD/FG/FCC; ou
7 Estiveram, até a presente data, como membro da SCPPD por 2 (dois) mandatos consecutivos.

Para se inscrever, o interessado deverá preencher e assinar o Formulário de Inscrição disponível no ANEXO I do Edital e enviá-lo, em formato PDF, dentro do prazo previsto, para o e-mail da Comissão Eleitoral de seu respectivo campus de lotação.

O resultado final do processo eleitoral será divulgado na Central de seleção do IFMS, na área deste Edital, conforme Cronograma do Anexo II do Edital.