CONCURSO PÚBLICO - Edital nº 003/2016

Informações Gerais

Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos do Magistério Federal, na categoria funcional de Professor do Ensino Básico,Técnico e Tecnológico (EBTT) do Quadro de Pessoal Permanente do IFMS.

São ofertadas 42 vagas conforme Anexo II do edital.

Inscrição

Deve ser realizada no período de 27/09/2016 até dia 07/11/2016, pela Página do Candidato.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00 (cento e vinte reais).

O valor da taxa de inscrição deverá ser recolhido, exclusivamente, nas agências do Banco do Brasil até a data do vencimento, ou seja, dia 08/11/2016.

Mais informações: item 3 do Edital 003/2016-CCP-IFMS.

Requisitos para a investidura no cargo

1.1. A investidura do candidato no cargo está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição Federal;

b) estar em gozo dos direitos políticos;

c) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) ser portador de diploma de graduação em curso superior reconhecido pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação exigido para o cargo a que irá concorrer;

e) possuir aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo;

f) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

g) apresentar as seguintes certidões negativas referentes ao foro local onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos:

i. Certidão Cível, Criminal e Criminal Militar Estadual, expedidas pelo Tribunal de Justiça, disponível no endereço eletrônicowww.tjms.jus.br;

ii. Certidão da Justiça Federal de 1° grau do Mato Grosso do Sul e da 3ª região, expedida pela Justiça Federal, disponível nos endereços eletrônicoswww.jfms.jus.br ewww.trf3.jus.br;

iii. Certidão da Justiça Criminal Militar Federal, expedida pela Auditoria Militar, disponível no endereço eletrônicowww.stm.jus.br; e

iv. Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pelo Departamento de Polícia Federal, disponível no endereço eletrônicowww.dpf.gov.br.

h)não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no art. 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90;

i) não receber proventos de aposentadoria ou remuneração que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal; e

j) comprovar registro no Conselho de Classe, quando houver exigência legal desse registro para o exercício da docência.

1.2 Os títulos de graduação e pós-graduação obtidos no exterior deverão, obrigatoriamente, estar revalidados no Brasil.

1.3 Os documentos comprobatórios dos requisitos fixados no subitem 1.1 deverão ser apresentados após a aprovação do candidato, por ocasião da convocação para assumir o cargo.

1.4 Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar que, no ato da investidura no cargo, satisfaz os requisitos constantes do subitem 1.1.

Vagas

EDITAL Nº 003/2016 – CCP – IFMS

ANEXO II - QUADRO DE VAGAS

Retificados pelos Editais 003.1/2016 e 003.2/2016 - CCP-IFMS

ÁREA/SUBÁREA	N° DE VAGAS	CH⁽¹⁾	TURNO⁽²⁾
Administração	2	DE	M/T/N e (Sábado)
Alimentos / Tecnologia, Microbiologia de Alimentos, Química de Alimentos, Higiene e Legislação de Alimentos, Análises Microbiológicas de Alimentos, Análise de Alimentos, Bioquímica de Alimentos, Métodos de Conservação de Alimentos, Operações Unitárias da Indústria de Alimentos, Projetos em Unidades de Alimentação, Análise Sensorial, Tecnologia de Produtos de Origem Animal, Vegetal	1	DE	M/T/N e (Sábado)
Biologia	1	DE	M/T/N e (Sábado)
Ciências Agrárias/Agronomia	2	DE	M/T/N e (Sábado)
Ciências Agrárias/Engenharia Agrícola	1	DE	M/T/N e (Sábado)
Ciências Agrárias/Fitotecnia	2	DE	M/T/N e (Sábado)
Edificações / Engenharia Civil	2	DE	M/T/N e (Sábado)
Edificações / Engenharia Civil / Hidráulica e Saneamento	2	DE	M/T/N e (Sábado)
Elétrica/ Automação	2	DE	M/T/N e (Sábado)
Elétrica/Eletrotécnica	1	DE	M/T/N e (Sábado)
Engenharia Mecânica	1	DE	M/T/N e (Sábado)
Física	4	DE	M/T/N e (Sábado)
Informática/Desenvolvimento Web	8	DE	M/T/N e (Sábado)
Informática/Redes de Computadores	2	DE	M/T/N e (Sábado)
Matemática	5	DE	M/T/N e (Sábado)
Português/Espanhol	2	DE	M/T/N e (Sábado)
Português/Inglês	2	DE	M/T/N e (Sábado)
Português/Português	2	DE	M/T/N e (Sábado)
Total	42

⁽¹⁾ Proibição do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada.

⁽²⁾ Os docentes terão carga horária de 40 horas, podendo ser distribuídas nos turnos da manhã (M), tarde (T), noite (N), incluindo os sábados.

Observação:

8.6 O Edital com os requisitos, o conteúdo programático e a bibliografia de cada área/subárea para as Provas Objetiva e de Desempenho Didático será publicado até 26 de setembro de 2016 no endereço eletrônico http://selecao.ifms.edu.br/perfil/servidores.

Seleção/Provas

Será composta por três fases, em sequência:

A Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, será no dia 27 de novembro de 2016, com início às 8h, horário oficial de Mato do Grosso do Sul, no município de Campo Grande/MS, sendo composta por 25 (vinte e cinco) questões objetivas, conforme Conteúdo Programático e Bibliografia a serem publicados na Central de Seleção até 26 de setembro de 2016.

As Provas de Desempenho Didático, de caráter classificatório e eliminatório, terão início às 8h dos dias a serem publicados em Edital específico, com o objetivo de avaliar a qualidade didático-pedagógica do candidato em relação ao uso de diferentes recursos e procedimentos de aula na área/subárea para a qual o candidato se inscreveu no Concurso Público. Consistirão na apresentação de uma aula sobre o tema sorteado, com duração mínima de 15 e máxima de 20 minutos.

A Prova de Títulos/Ánalise Curricular, de caráter classificatório, tem como objetivo avaliar o aperfeiçoamento profissional e sua atuação no exercício da docência e/ou experiência profissional na área/subárea do concurso.

Mais informações: Itens 8; 9; 10; 11 e 12 do Edital 003/2016-CCP-IFMS.

Resultados

Todos os resultados serão divulgados pela Comissão do Concurso Público, em Edital, no endereço eletrônicohttp://selecao.ifms.edu.br/perfil/servidores.

O resultado final da Prova Objetiva será em 13 de dezembro de 2016.

Os resultados da prova de desempenho didático, preliminar e final serão divulgados em editais específicos.

Remuneração

O provimento do cargo dar-se-á no nível 1, da classe "DI", da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que tratam as Leis nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 e 12.772, de 28 de dezembro de 2012, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, com a remuneração correspondente e definida em Lei. A jornada de trabalho poderá ser distribuída nos turnos da manhã, tarde ou noite, incluindo os sábados.

Titulação	Remuneração⁽¹⁾ Dedicação Exclusiva⁽²⁾
Graduação	R$ 4.234,77
Aperfeiçoamento	R$ 4.607,16
Especialização	R$ 4.885,53
Mestrado	R$ 6.273,01
Doutorado	R$ 9.114,67
⁽¹⁾ Lei nº 13.325/2016. ⁽²⁾ O regime de Dedicação Exclusiva impede o exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada.