Central de Seleção Instituto Federal de Mato Grosso do Sul

Este Edital dispõe sobre a seleção de estudantes dos cursos presenciais técnicos integrados de nível médio, cursos técnicos subsequentes, cursos do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) e cursos de graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) para concessão de auxílios do Programa de Assistência Estudantil.

 A distribuição dos auxílios de que trata este Edital ocorrerá conforme disposto quadro a seguir: 

São requisitos para participar do presente processo seletivo: 

- estar matriculado(a) e frequentando regularmente, no mínimo, três unidades curriculares presenciais;

- não estar cursando apenas estágio, Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e/ou atividade complementar;

- não apresentar, no histórico escolar, mais do que duas Reprovações por Falta (RF) em unidades curriculares no semestre anterior; e

- comprovar renda familiar per capita não excedente a um salário mínimo vigente, conforme Lei n. 14.914, de 3 de julho de 2024.

Nesta seleção, a classificação de candidatos(a) ocorrerá por ordem crescente de renda per capita, tendo prioridade, nesta ordem:

- estudantes ingressantes pela reserva de vagas das ações afirmativas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social (Lei n. 14.723, de 13 de novembro de 2023);

- estudantes pertencentes a núcleos familiares beneficiários do Programa de Transferência de Renda (extrato do último pagamento do benefício), tais como Bolsa Família, Mais Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas);

- estudantes que residam em comunidades quilombolas ou indígenas (declaração da respectiva comunidade sobre a condição de pertencimento étnico);

- estudantes provenientes de escola pública (histórico escolar: se estudante de nível médio, deverá ter cursado, no mínimo, os quatro últimos anos do ensino fundamental em escola pública; se estudante de graduação ou técnico subsequente, deverá ter cursado, no mínimo, os dois últimos anos do ensino médio em escola pública); e

- estudantes provenientes de entidade ou abrigo de acolhimento institucional não adotados(as) em idade de saída (declaração do abrigo de acolhimento institucional).

- Ainda que se enquadrem em algum dos critérios elencados no subitem 6.1 do Edital de abertura, candidatos(as) cuja família apresente bens patrimoniais acima de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), declarados à Receita Federal, serão classificados(as) somente após o atendimento das prioridades cujos bens patrimoniais não ultrapassem esse valor.

- A condição de prioridade disposta neste Edital referente à renda per capita e que atenda ao patamar instituído não se constitui direito adquirido à percepção do auxílio, sendo dever do(a) estudante participar de todo o processo de seleção e atender aos respectivos requisitos.

Em caso de empate entre candidatos(a), serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:

- ser beneficiário(a) de Programa de Transferência de Renda;

- possuir maior número de integrantes no grupo familiar;

- ter filhos(as) com até seis anos incompletos;

- ter a maior idade; e

- não possuir outras modalidades de bolsas acadêmicas.

O(A) estudante classificado(a) fora do número de auxílios disponibilizados nesta seleção permanecerá em lista de espera e poderá ser convocado(a) durante o período de vigência deste Edital.

https://selecao.ifms.edu.br/login