Central de Seleção Instituto Federal de Mato Grosso do Sul

2.1 O Programa Pronatec/Rede e-Tec Brasil/Bolsa Formação tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores. Essa ação intensifica a expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.

3.1 São requisitos para participação neste processo seletivo simplificado:

3.1.1 possuir a formação exigida para a função à qual deseja concorrer, conforme disposto no Anexo I deste Edital; e

3.1.2 possuir conhecimentos mínimos de uso das ferramentas de informática e internet, tais como editor de texto, planilhas eletrônicas, correio eletrônico e ambientes virtuais de aprendizagem.

3.2 Além dos requisitos dispostos no subitem 3.1 deste Edital, para a função de coordenador(a) de curso EnergIF e/ou professor(a) do Curso Eletricista de Sistemas de Energias Renováveis, é preciso ter curso na área de energia solar fotovoltaica ou Curso Superior de Tecnologia em Automação Industrial devidamente reconhecido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

5.1 Profissionais selecionados(as) para atuar no Programa Pronatec/Rede e-Tec Brasil/Bolsa-Formação serão remunerados na forma de concessão de bolsas, em conformidade com a Lei n. 12.513, de 26/10/2011; a Resolução CD/FNDE n. 4, de 16/03/2012 (e suas alterações); o Manual de Gestão Rede e-Tec Brasil e Profuncionário; e a Portaria MEC n. 1.152, de 22/12/2015, pelo tempo efetivamente trabalhado na execução de suas atribuições, desde que não haja prejuízo a sua carga horária regular no órgão público de origem — se servidor(a) público(a).

5.1.1 Profissionais que sejam servidores(as) da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica perceberão remuneração paga através da modalidade “bolsa”, baseado na Nota Informativa n. 69/2015/DIR/SETEC/MEC, que trata do disciplinado no artigo 9º, § 1º, da Lei n. 12.513/2011.

5.1.2 Profissionais que não pertençam ao quadro de servidores(as) da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica serão remunerados(as) por meio da modalidade “prestação de serviços de pessoas físicas”.

5.2 As bolsas obedecerão aos seguintes parâmetros de distribuição da carga horária semanal dedicada ao Programa Rede e-Tec Brasil/Pronatec/Bolsa-Formação e respectivos valores (Resolução CD/FNDE n. 4/2012), conforme a função:

6.1 As inscrições neste processo seletivo simplificado são gratuitas e serão realizadas, exclusivamente, mediante o preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado na Central de Seleção do IFMS (http://selecao.ifms.edu.br), conforme período disposto no cronograma deste Edital.

6.2 Neste processo seletivo simplificado, a pessoa interessada poderá inscrever-se para somente uma função.

6.3 No ato da inscrição, a pessoa interessada deverá:

6.3.1 preencher o questionário, o qual determinará a pontuação obtida no processo seletivo — assim, faz-se necessário o máximo de cuidado, pois tudo o que for informado precisará ser comprovado posteriormente; e

6.3.2 enviar, digitalmente, em arquivo único (podendo ser nos formatos PDF, Word ou Zip), os seguintes documentos, com no máximo 10GB:

a) RG e comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

b) comprovante de endereço recente, emitido nos últimos 90 (noventa) dias;

c) documentos comprobatórios da formação exigida para a função, conformeAnexo I deste Edital;

d) comprovante de cumprimento das obrigações eleitorais e militares — comprovante de cumprimento das obrigações militares somente para pessoas do sexo masculino;

e) documentos que comprovem as pontuações informadas no questionário, conforme Tabela de Pontuação referente à função pretendida(Anexos IV, V ou VI deste Edital); e

f) declarações dispostas nos Anexos II e III deste Edital, devidamente preenchidas e assinadas — somente para servidores(as) públicos. 

6.4 No ato da inscrição, a pessoa interessada declara a pontuação máxima obtida, conforme Tabela de Pontuação referente à função pretendida.

6.5 O IFMS não se responsabilizará por danos e problemas decorrentes de demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na internet.

6.6 A inscrição neste processo seletivo simplificado é inteira responsabilidade da pessoa interessada e implicará o conhecimento das instruções contidas neste Edital e a expressa concordância com os seus termos.

6.6.1 Todas as informações prestadas pelo(a) candidato(a) ao preencher o formulário eletrônico deverão ser comprovadas posteriormente, caso convocado(a) para assumir a função.

6.7 A pessoa que prestar informação falsa ou inexata no formulário eletrônico de inscrição ou em quaisquer outros documentos, independentemente do momento no qual for identificada, estará sujeita à desclassificação e poderá responder legalmente.

6.7.1 A apuração da veracidade das informações e a análise de possível desclassificação serão realizadas pela Pró-Reitoria de Extensão (Proex).

6.8 Arquivos corrompidos e/ou imprecisos graficamente, os quais não permitam conferir as informações ali presentes, serão desconsiderados, o que pode acarretar mudanças na classificação do(a) candidato(a).

6.9 As inscrições e os demais atos processuais realizados por meio eletrônico poderão ser efetuados até as 23h59min do último dia do prazo estabelecido no cronograma deste Edital.