Central de Seleção Instituto Federal de Mato Grosso do Sul

O presente edital de chamamento público tem por objetivo o credenciamento de Agentes de Integração regularmente constituídos para, no interesse da Administração Pública, viabilizar a concessão de estágios obrigatórios e/ou não obrigatórios para os discentes regularmente matriculados nos cursos do IFMS que apresentem tais atividades em seus respectivos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC).

O edital terá fluxo contínuo e será válido pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período. 

O presente edital busca atender aos estudantes dos cursos do IFMS listados no quadro que se segue:

Poderão ser credenciados os Agentes de Integração que apresentarem:

a) Requerimento para credenciamento de Agente de Integração (Anexo I) devidamente assinado eletronicamente pelo representante legal da instituição;

b) Cartão do Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ) da entidade parceira;

c) Documento de constituição da entidade parceira (contrato social ou estatuto social);

d) Termo ou ata de posse ou ato de designação do representante legal; e

e) Documento de identificação, CPF e comprovante de residência do representante legal.

A documentação comprobatória da regularidade fiscal e trabalhista também é necessária para a inscrição do Agente de Integração, contudo, caso estes documentos não sejam apresentados pelo Agente de Integração no momento da inscrição, o IFMS realizará a consulta nos respectivos sistemas.

Além dos documentos supracitados, o IFMS poderá, eventualmente, solicitar documentos complementares ao Agente de Integração a qualquer momento.

As inscrições serão realizadas exclusivamente por e-mail, a qualquer momento durante a vigência deste edital.

O e-mail para inscrição deverá ser encaminhado para a Diretoria de Relações Institucionais (Direl), no endereço direl@ifms.edu.br, com o título “Credenciamento de Agente de Integração”.

A inscrição implica no conhecimento do presente edital e aceitação das normas e prazos nele contidas.

Todas as publicações relacionadas a esta chamada serão feitas, exclusivamente, na Central de Seleção do IFMS, opção Outras Seleções (https://selecao.ifms.edu.br/perfil/outras).

O acompanhamento das publicações, dos avisos e comunicados tanto na Central de Seleção do IFMS quanto via e-mail, referentes a este edital, é de responsabilidade única e exclusiva do Agente de Integração interessado.

A Diretoria de Relações Institucionais (Direl) realizará a conferência da documentação no prazo de até 30 dias corridos da data do recebimento do e-mail de inscrição, sendo encaminhada resposta ao interessado por e-mail.

Após a habilitação dos Agentes de Integração inscritos, serão adotadas as providências para a formalização do Termo de Contrato (Anexo II) não oneroso entre o IFMS e o respectivo agente.

Caso a credenciada entenda necessário que se adote minuta de contrato diversa da utilizada pelo IFMS (Anexo II), a celebração do instrumento dependerá de sua prévia análise e aprovação pela Procuradoria Federal no âmbito do IFMS.

A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal da credenciada ou mandatário com poderes específicos.

O IFMS providenciará a publicação do contrato não oneroso, nos termos e condições previstas em extrato, no Diário Oficial da União.

O contrato a ser celebrado entre o IFMS e o Agente de Integração terá vigência de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

A fiscalização da execução dos contratos ficará a cargo da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), podendo esta solicitar, inclusive, à credenciada, a participação em reunião de esclarecimentos.

Competirá aos professores orientadores o acompanhamento das atividades previstas no estágio, devendo qualquer irregularidade ser comunicada à Proex imediatamente.

A impugnação dos termos deste Edital, o pedido de esclarecimentos ou o recurso contra a não habilitação do Agente de Integração poderão ser realizados, em até 72 horas após a publicação do Edital ou recebimento do resultado, mediante justificativa devidamente fundamentada.

Tanto a impugnação quanto o pedido de esclarecimento ou o recurso poderão ser encaminhados para a Diretoria de Relações Institucionais (Direl), pelo e-mail direl@ifms.edu.br, dentro do prazo estipulado acima.

Serão desconsideradas quaisquer impugnações ou pedidos de esclarecimentos ou recursos encaminhados em desacordo com o disposto neste Edital.

A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento ou ao recurso será encaminhada para o e-mail do(a) requerente no prazo de até dois dias úteis, a contar do recebimento.