Este edital estabelece os procedimentos para a concessão de diploma de Licenciatura em Docência na Educação Profissional e Técnica de Nível Médio para os egressos não licenciados do curso de Especialização em Docência para a Educação Profissional, Científica e Tecnológica do IFMS, que possuam os requisitos previstos no Art. 4º da Resolução CNE/CP nº 1, de 06 de maio de 2022.

O edital será organizado em fluxo contínuo e terá validade de 12 (doze) meses contados de sua publicação.


De acordo com o art. 4º da Resolução CNE/CP nº 1/22, é assegurado aos egressos não licenciados do Curso de Especialização em Docência para a Educação Profissional, Científica e Tecnológica o direito de requererem a expedição de Diploma de Licenciatura em Docência na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, desde que atendam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

  1. - Diplomação em curso de graduação de Bacharelado ou de Tecnologia;
  2. Certificação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu específico de Especialização em Docência para a Educação Profissional e Tecnológica com o mínimo de 360 (trezentas e sessenta) horas, oferecido pelo IFMS; e
  3. - Comprovação de, pelo menos, 400 (quatrocentas) horas de prática pedagógica em docência de componentes curriculares ministrados em cursos técnicos integrados, subsequentes e/ou concomitantes, no âmbito do Eixo ou Área Tecnológica da mesma área de formação do profissional graduado.

Poderão inscrever-se neste edital apenas os candidatos que concluíram o curso de Especialização em Docência para a Educação Profissional, Científica e Tecnológica do IFMS e possui todos os requisitos previstos no item 2 do edital de abertura.

As inscrições serão gratuitas e poderão ser efetuadas em fluxo contínuo durante o período de 12 (doze) meses contados da data da publicação deste edital, podendo ser prorrogado este prazo, mediante aditamento publicado na Central de Seleção.

Para se inscreverem, os candidatos deverão preencher o formulário de inscrição que se encontra no link: (https://forms.gle/3S21H3z3m3q2s3wq6) e anexar a documentação descrita no item 3 do edital de abertura.