Central de Seleção Instituto Federal de Mato Grosso do Sul

Este Edital dispõe sobre a submissão de propostas para a realização da Semana da Consciência Negra do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) em 2024.

A chamada tem por objetivo apoiar propostas de eventos, nos campi, que abordem temáticas das relações étnico-raciais (Leis nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008) e sejam voltados para as comunidades interna e externa do IFMS. Segundo a Política de Extensão do IFMS, evento é uma atividade que implica apresentação, por meio de exibição ao público externo, prioritariamente, do conhecimento ou produto cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico produzido ou reconhecido pela instituição. A Semana da Consciência Negra é um evento que visa promover a valorização da cultura afro-brasileira, conscientizar a comunidade externa e interna do IFMS, sobre o impacto do racismo e incentivar a reflexão sobre igualdade racial, os direitos humanos, a inclusão social e a diversidade cultural.  

O Edital prevê a concessão de apoio financeiro para execução das propostas aprovadas, conforme etapas dispostas no respectivo cronograma e demais condições estabelecidas neste instrumento, as quais deverão ser observadas, atentamente, pelos(as) participantes.

Cada campus do IFMS poderá submeter apenas uma proposta, a qual deverá ter um(a) coordenador(a) e uma equipe de execução. 

As propostas deverão:

a) enquadrar-se na modalidade evento de extensão;

b) indicar a realização das atividades programadas pelo campus para a Semana da Consciência Negra 2024, conforme cronograma disposto neste Edital;

c) ser de cunho educativo, cultural e articuladas à memória e ao patrimônio, à memória social, ao folclore, ao artesanato e às tradições culturais, à cultura afro-brasileira, bem como a produções culturais e artísticas que compreendam manifestações populares e eruditas, que façam uso de linguagens como: artes cênicas, audiovisual, música, literatura, artes visuais, dança, design etc.;

d) envolver, diretamente e de forma majoritária, a comunidade externa do IFMS na caracterização do seu público-alvo; e

e) possuir estudantes de cursos técnicos de nível médio e/ou ensino superior do IFMS como integrantes da equipe, com tarefas definidas.

Para participar desta chamada, o(a) coordenador(a) da proposta deverá atender aos seguintes requisitos:

a) ser servidor(a) do IFMS, preferencialmente efetivo(a);

b) não estar afastado ou em licença de suas atividades acadêmicas e/ou administrativas por período superior a 30 (trinta) dias; e

c) ter disponibilidade de carga-horária semanal para exercer a coordenação proposta, comprovada por meio de Declaração de Disponibilidade de Carga-Horária (Anexo III deste Edital) assinada pela chefia imediata.

As propostas aprovadas receberão apoio financeiro por meio de auxílio do Programa Institucional de Incentivo ao Ensino, à Extensão, à Pesquisa e à Inovação (Piepi), para subsidiar, exclusivamente, o desenvolvimento de atividades previstas para a Semana da Consciência Negra 2024.

O valor total previsto para o auxílio é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo disponibilizados até dez auxílios, um por campus e em parcela única, no valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais). 

As propostas deverão ser submetidas pelo(a) coordenador(a) por meio do Módulo Extensão do Suap, conforme período disposto no cronograma deste Edital.

No ato da submissão, o(a) coordenador(a) deverá encaminhar a seguinte documentação:

a) dados da proposta, disponível no Módulo Extensão do Suap;

b) Termo de Compromisso do(a) Coordenador(a), conforme Anexo II deste Edital;

c) Declaração de Disponibilidade de Carga-Horária, conforme Anexo III deste Edital; e

d) Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, conforme Anexo IV deste Edital. 

As propostas serão analisadas pela Comissão de Avaliação, com base nos seguintes critérios:

a) entrega da documentação prevista neste Edital;

b) compatibilidade entre o proposto e as exigências estabelecidas neste Edital;

c) estruturação das atividades;

d) capacidade de execução; e

e) histórico de atividades relacionadas ao tema.

Os resultados preliminar e final desta chamada serão divulgados na Central de Seleção do IFMS (http://selecao.ifms.edu.br/), conforme disposto no cronograma deste Edital.

O(A) coordenador(a) poderá interpor recurso contra o resultado preliminar por meio do Módulo de Extensão do Suap, conforme período disposto no cronograma deste Edital, indicando com precisão aquilo no qual se julga prejudicado(a) e fundamentando-o de forma lógica e concisa.  

As respostas aos recursos serão disponibilizadas no Módulo Extensão do Suap, conforme previsto no cronograma deste Edital, e contra essa decisão não caberá novo recurso.