CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO - EDITAL Nº 006/2024 - PROEN/IFMS
Processo Seletivo para concessão de vagas na Casa do Estudante Universitário – CEU – destinado aos acadêmicos calouros regularmente matriculados nos cursos de graduação presencial do Campus Nova Andradina
Edital dispõe sobre a seleção de acadêmicos(as) calouros(as) dos cursos de graduação presencial do Campus Nova Andradina para vagas na Casa do Estudante Universitário.
Para participar deste processo seletivo, o(a) candidato(a) deverá atender aos seguintes requisitos, sem prejuízo do disposto no Regulamento da Casa do Estudante Universitário ( CEU) do Campus Nova Andradina:
- ser estudante ingressante em 2024.1 e estar regularmente matriculado(a) em um dos cursos de graduação presencial do Campus Nova Andradina;
- estar matriculado(a) em todas as unidades curriculares ofertadas no período letivo, conforme matriz curricular do curso, salvo em casos específicos que serão analisados pela Direção de Gestão de Moradia Estudantil;
- ter 18 (dezoito) anos completos ou ser emancipado(a) judicialmente;
- estar em gozo dos direitos políticos;
- estar quite com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- não ser bacharel(a) ou licenciado(a) em curso superior de graduação;
- não ter passado por processo disciplinar de estudante, devidamente apurado e transitado em julgado, enquanto esteve em um dos cursos do IFMS/Campus Nova Andradina ou na Moradia Estudantil;
- não ter sido aprovado(a) em todas as disciplinas necessárias para a conclusão do curso de graduação;
- residir a, no mínimo, 30 km (trinta quilômetros) de distância da Casa do Estudante Universitário (CEU), localizada no município de Nova Andradina;
- não ser contemplado com transporte escolar de sua cidade de origem até o municípo de Nova Andradina;
- apresentar a documentação exigida no prazo previsto no Edital de abertura; e
- comprovar que possui renda per capita familiar inferior ou igual a um salário mínimo e meio (1,5) vigente.
As vagas destinadas a este processo seletivo serão disponibilizadas conforme quadro a seguir:
Vagas |
Ampla* |
PCD** |
Total |
Feminino |
1 vaga |
1 vaga |
4 vagas |
Masculino |
1 vaga |
1 vaga |
As inscrições e a entrega da documentação serão realizadas nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2024,presencialmente, no Campus Nova Andradina, situado na Rodovia MS - 473, km 23, s/nº, Fazenda Santa Bárbara, CEP 79750-000, Nova Andradina/MS.
O(A) estudante deverá agendar dia e horário para inscrição e entrega da documentação, conforme informações dispostas no quadro a seguir:
Agendamento |
Período para agendamento |
Horário para agendamento |
Pelos números:
|
Nos dias 05, 06 e 07 de fevereiro de 2024 |
Das 8h às 10h Das 13h às 15h |
No ato da inscrição, deverão serem tregues os seguintes documentos:
- Requerimento de Inscrição (Anexo I)devidamente preenchido e assinado;
- cópias do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e de documento de identificação com foto do(a) estudante e dos(as) integrantes do grupo familiar indicados(as) no Requerimento de Inscrição — caso o(a) estudante seja menor de 18 anos, deverá apresentar Certidão de emancipação e, caso algum integrante do grupo familiar seja menor de 18 anos e não tenha documento de identificação com foto, deverá apresentar cópia da Certidão de Nascimento;
- documentos comprobatórios da situação civil do(a) estudante e dos(as)integrantesdo grupofamiliar indicados(as) no Requerimento de Inscrição(apenas para maiores de 18 anos):
a) solteiro(a): Declaração de Situação Civil (Anexo VII);
b) amasiado(a)/União Estável: cópia simples de documento de União Estávelexpedidopelo cartório ou Declaração de Situação Civil (Anexo VII);
c) casado(a): cópia simples da Certidão de Casamento;
d) viúvo(a): cópia simples da Certidão de Óbito do cônjuge; e
e) separado(a): cópia simples da certidão com averbação de divórcio ou cópia simples da averbação formal de partilha e pensão alimentícia ou, caso não tenha esses documentos, Declaração de Situação Civil(Anexo VII);
- Certidão de Quitação Eleitoral do(a) estudante, disponível no endereço eletrônico www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
- Documento do estudante que comprove estar em dia com o Serviço Militar, para brasileiros entre 19 e 45 anos de idade completos ou a serem completados até 31 de dezembro do ano corrente;
- cópia do Histórico Escolar do Ensino Médio ou equivalente do(a) estudante;
- cópia do comprovante de endereço atualizado — se o comprovante de endereço não estiver em nome do(a) estudante ou de seu(sua) responsável, deverá apresentar, ainda, Declaração de Residência (Anexo IV);
- extrato do último pagamento de benefício, caso o(a) estudante ou qualquer integrante do grupo familiar indicado(a) no Requerimento de Inscrição seja contemplado(a) com benefícios de transferência de renda, tais como Bolsa Família, Mais Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), constando o nome do(a)beneficiário(a), o nome do auxílio e a data de pagamento;
- uma foto 3x4 atual do(a) estudante;
- certidões negativas do(a) estudantereferentes ao foro local ondetenha residido nos últimos cinco anos:
a) Certidões Cível, Criminal e Criminal Militar Estadual, expedidas pelo Tribunal de Justiça (disponíveis no endereço eletrônico www.tjms.jus.br) ou pelo estado no qual o(a) candidato(a) tenha residido nos últimos cinco anos;
b) Certidões da Justiça Federal de 1° Grau de Mato Grosso do Sul e da 3ª Região, expedidas pela Justiça Federal (disponíveis nos endereços eletrônicos www.jfms.jus.br e www.trf3.jus.br) ou pelo estado no qual o(a) candidato(a) tenha residido nos últimos cinco anos;
c) Certidão da Justiça Criminal Militar Federal, expedida pela Auditoria Militar, (disponível no endereço eletrônico www.stm.jus.br); e
d) Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pelo Departamento de Polícia Federal (disponível no endereço eletrônico www.dpf.gov.br); e
- comprovantes de remuneração mensal de todos(as)os(as)integrantes do grupo familiar indicados(as) no Requerimento de Inscrição, conforme condições elencadas no Edital e abertura.
A seleção será composta por 2 (duas) etapas eliminatórias:
1ª Etapa - avaliação socioeconômica: análise dos documentos exigidos neste Edital, a fim de comprovar a necessidade do benefício por parte do estudante;
2ª Etapa - comparecimento dos acadêmicos selecionados na Reunião de Recepção.
- seleção dos(as) candidatos(as) far-se-á pelo critério da renda per capita como definidor da classificação, por ordem crescente, para o qual serão utilizados os dados do Requerimento de Inscrição e os documentos apresentados.
A divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 19 de fevereiro de 2024.
A divulgação do resultado final está prevista para o dia 22 de fevereiro de 2024.