O Auxílio Emergencial será destinado aos estudantes em situação de vulnerabilidade social, devidamente matriculados nos cursos técnicos e superiores presenciais do IFMS, no período letivo do ano de 2020, contemplados nos editais nº 016/2019 e nº 054/2019, durante o mês de dezembro do referido ano, e que realizaram inscrição no edital nº 007/2020, que versa sobre o processo seletivo para concessão de auxílios da Assistência Estudantil, excluindo-se os estudantes concluintes do ano de 2019.

São requisitos para o estudante solicitar o auxílio emergencial:

 - Estar matriculado, no mínimo, em 3 (três) unidades curriculares presenciais dos Cursos Técnicos e Superiores presenciais do IFMS, no período de vigência do auxílio, e frequentando regularmente;

- Não estar cursando apenas Estágio, Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e/ou Atividade Complementar;

- Não apresentar, no seu histórico escolar, mais do que duas reprovações por falta (RF) em unidades curriculares no semestre anterior;

- Possuir renda familiar per capita não excedente a um salário mínimo e meio (1,5) vigente, de acordo com as informações declaradas no Questionário socioeconômico;

- Ter sido contemplado com os auxílios assistenciais dos editais nº 016/2019 e nº 054/2019, no mês de dezembro de 2019, excluídos os estudantes concluintes em 2019; e

- Ter realizado inscrição para o processo seletivo de concessão dos auxílios da Assistência Estudantil, por meio do edital nº007/2020.

Não haverá necessidade de inscrição aos estudantes que se enquadram nos critérios de vulnerabilidade social definidos no item 3 do edital de abertura;

Será publicada lista oficial pela Proen, na Central de Seleção, para divulgação dos estudantes contemplados pelo Edital de Auxílio Emergencial.

O Auxílio Emergencial terá vigência por até 3 (três) meses, a contar da data de publicação deste edital, com previsão de concessões durante os meses de maio, junho e julho, podendo ser revogado ou prorrogado, em virtude do Coronavírus (COVID 19), e estará atrelado ao limite orçamentário disponível para este fim.

A Proen divulgará, a partir de 23 de abril de 2020, a lista dos estudantes contemplados.