Este Edital normatiza, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), os procedimentos referentes às novas inscrições no Programa de Bolsa Permanência (PBP), instituído e mantido pelo Ministério da Educação (MEC). As as inscrições ocorrerão em regime de fluxo contínuo durante o ano de 2024, sendo que os(as) estudantes(as) com cadastros aprovados comporão cadastro reserva, e ocorrerão, exclusivamente, por meio da plataforma do Sistema de Gestão de Bolsa Permanência (SISBP), no endereço eletrônico http://sisbp.mec.gov.br/.

 

São requisitos para participação no Programa Bolsa Permanência (PBP):

- Ser estudante indígena ou quilombola; 

- Estar regularmente matriculado(a) em curso de graduação ofertado pelo IFMS; 

- Não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação, no qual estiver matriculado(a), para se diplomar; 

- Ter realizado a inscrição no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP) (http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso); 

- Ter anexado, no SISBP, toda a documentação exigida, conforme indicado nas Portarias MEC nº 389, de 2013, e nº 1.199, de 2023; e

- Ter o cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela instituição federal de ensino superior no sistema de informação do Programa.

   a) Considera-se tempo regulamentar o tempo de integralização do curso registrado no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (Cadastro e-MEC).

   b) A contagem do tempo considerará:

        i. a data da primeira matrícula do(a) estudante na instituição de ensino; ou

        ii. no caso de mudança de curso ou de Instituição Federal de Ensino por transferência ou aprovação em novo processo seletivo, a data da primeira matrícula na primeira Instituição Federal de Ensino.

- Não deverão ser utilizados critérios socioeconômicos para seleção de estudantes indígenas e quilombolas.

As inscrições no Programa de Bolsa Permanência (PBP) serão realizadas em regime de fluxo contínuo e ocorrerão, exclusivamente, por meio da plataforma do Sistema de Gestão de Bolsa Permanência (SISBP), no endereço eletrônico http://sisbp.mec.gov.br, cujo funcionamento, estabilidade e manutenção é de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).

- O resultado da análise/verificação e a classificação dos(as) estudantes em cadastro reserva serão divulgados na Central de Seleção do IFMS: http://selecao.ifms.edu.br/.

- O cadastro reserva será atualizado à medida que houver novas inscrições ou eventuais modificações, sendo publicado na Central de Seleção do IFMS.

- O IFMS está desobrigado de enviar mensagens ou notificações, por qualquer meio, aos(às) inscritos(as), sendo de inteira responsabilidade do(a) estudante acompanhar as publicações no site da instituição.