Edital Nº 31/2024 - PROEN/IFMS - Processo Seletivo do Programa Bolsa Permanência - MEC
Processo seletivo para formação de cadastro reserva no Programa de Bolsa Permanência, do Ministério da Educação, voltado a estudantes indígenas e quilombolas matriculados(as) em cursos de graduação da instituição.
Este Edital normatiza, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), os procedimentos referentes às novas inscrições no Programa de Bolsa Permanência (PBP), instituído e mantido pelo Ministério da Educação (MEC). As as inscrições ocorrerão em regime de fluxo contínuo durante o ano de 2024, sendo que os(as) estudantes(as) com cadastros aprovados comporão cadastro reserva, e ocorrerão, exclusivamente, por meio da plataforma do Sistema de Gestão de Bolsa Permanência (SISBP), no endereço eletrônico http://sisbp.mec.gov.br/.
São requisitos para participação no Programa Bolsa Permanência (PBP):
- Ser estudante indígena ou quilombola;
- Estar regularmente matriculado(a) em curso de graduação ofertado pelo IFMS;
- Não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação, no qual estiver matriculado(a), para se diplomar;
- Ter realizado a inscrição no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP) (http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso);
- Ter anexado, no SISBP, toda a documentação exigida, conforme indicado nas Portarias MEC nº 389, de 2013, e nº 1.199, de 2023; e
- Ter o cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela instituição federal de ensino superior no sistema de informação do Programa.
a) Considera-se tempo regulamentar o tempo de integralização do curso registrado no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (Cadastro e-MEC).
b) A contagem do tempo considerará:
i. a data da primeira matrícula do(a) estudante na instituição de ensino; ou
ii. no caso de mudança de curso ou de Instituição Federal de Ensino por transferência ou aprovação em novo processo seletivo, a data da primeira matrícula na primeira Instituição Federal de Ensino.
- Não deverão ser utilizados critérios socioeconômicos para seleção de estudantes indígenas e quilombolas.
As inscrições no Programa de Bolsa Permanência (PBP) serão realizadas em regime de fluxo contínuo e ocorrerão, exclusivamente, por meio da plataforma do Sistema de Gestão de Bolsa Permanência (SISBP), no endereço eletrônico http://sisbp.mec.gov.br, cujo funcionamento, estabilidade e manutenção é de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).
- O resultado da análise/verificação e a classificação dos(as) estudantes em cadastro reserva serão divulgados na Central de Seleção do IFMS: http://selecao.ifms.edu.br/.
- O cadastro reserva será atualizado à medida que houver novas inscrições ou eventuais modificações, sendo publicado na Central de Seleção do IFMS.
- O IFMS está desobrigado de enviar mensagens ou notificações, por qualquer meio, aos(às) inscritos(as), sendo de inteira responsabilidade do(a) estudante acompanhar as publicações no site da instituição.