PRONATEC - Edital nº 013/2015
Processo seletivo para ingresso em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) - 280 vagas em 10 municípios de Mato Grosso do Sul
O IFMS oferta o Pronatec por meio da articulação e pactuação de vagas com órgãos demandantes, que são entidades da administração pública responsáveis pela solicitação de abertura dos cursos.
Para esta seleção foram pactuadas vagas com os seguintes demandantes:
DEMANDANTE |
PÚBLICO-ALVO |
Ministério das Comunicações (MC) |
-Trabalhadores que atuam ou pretendem atuar nas áreas de produção, programação e distribuição de informações e dados sobre plataformas de telecomunicações ou radiodifusão |
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) |
- Agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores; - Povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais; |
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) |
- Adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; - Pessoas com deficiências; - Pessoas que recebem benefícios dos programas federais de transferência de renda ou que estejam cadastradas no CadÚnico. |
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) |
- Trabalhadores e desempregados (reincidentes pela 2 vez no seguro desemprego). |
Ministério do Turismo (Mtur) |
-Trabalhadores que atuam ou pretendem atuar nos setores de turismo, hospitalidade ou lazer. |
Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS) |
- Estudantes matriculados no ensino médio das escolas públicas, inclusive na Educação de Jovens e Adultos. |
Primeira etapa
As inscrições são gratuitas e estarão abertas no período 16 de novembro a 04 de dezembro de 2015 exclusivamente aos candidatos vinculados aos demandantes relacionados no item 2.2 deste edital.
Poderão se inscrever candidatos que tenham a idade mínima de 15 anos no ato da inscrição. Os beneficiários dos programas federais de transferência de renda, como Programa Bolsa Família, com idade a partir de quatorze anos poderão ter acesso a programas e cursos de educação e qualificação profissionais. Para os cursos de Cuidador de Idoso e Cuidador Infantil a idade mínima exigida é de 18 anos. Todos devem comprovar documentalmente a escolaridade mínima exigida para cada curso, conforme Anexo I.
A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas pelo presente edital.
As inscrições serão realizadas pessoalmente no município onde a vaga é ofertada. Os locais e horários de atendimento do demandante constam no Anexo II deste edital.
Para efetivação da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Ficha de inscrição preenchida de forma legível, sem rasuras e assinada pelo candidato, conforme Anexo III. Para menores de 18 anos é necessária a assinatura do responsável legal na ficha de inscrição.
b) Original e cópia de documento de identificação com foto;
b) Original e cópia do CPF;
c) Original e cópia do comprovante de escolaridade mínima exigida;
d) Original e cópia do comprovante de residência;
e) Original e cópia do documento que comprove estar em dia com o Serviço Militar, no caso de candidato do sexo masculino e maior de 18 anos.
Candidatos do demandante Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) devem apresentar o Número de Identificação Social (NIS).
Candidatos do demandante Secretaria de Estado de Educação devem comprovar que estão matriculados no ensino médio.
A comprovação da escolaridade exigida será feita com a apresentação das seguintes declarações:
a) Ensino fundamental incompleto: declaração de alfabetização, podendo ser uma declaração de próprio punho escrita no ato da inscrição;
b) Ensino fundamental completo: histórico escolar ou declaração de conclusão do ensino fundamental;
c) Ensino médio incompleto: declaração de matrícula no ensino médio ou histórico escolar parcial do ensino médio;
d) Ensino médio completo: histórico escolar ou declaração de conclusão do ensino médio.
Segunda etapa
Caso haja vagas disponíveis após o término da primeira etapa de inscrição, as mesmas serão preenchidas por ordem de cadastro no site do Pronatec.
Os interessados deverão acessar o endereço eletrônico http://pronatec.mec.gov.br/inscricao/, no período de 07 de dezembro a 13 de dezembro de 2015, e preencher o formulário eletrônico.
Poderão se inscrever no cadastro online os candidatos que atendam aos seguintes requisitos, conforme Portaria n° 168, de 07 de março de 2013, do Ministério da Educação:
a) Estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da Educação de Jovens e Adultos;
b) Trabalhadores, inclusive agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores;
c) Beneficiários titulares e dependentes dos programas federais de transferência de renda, entre outros que atenderem a critérios especificados no âmbito do Plano Brasil sem Miséria;
d) Pessoas com deficiência;
e) Povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais;
f) Adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; e
g) Públicos prioritários dos programas do Governo Federal que se associem à Bolsa Formação.
Após o cadastro online, o candidato, caso seja convocado, deverá comparecer ao local indicado no Anexo II referente ao curso para o qual se inscreveu, independente do demandante, respeitando o prazo estabelecido no termo emitido pelo Portal do Pronatec, para efetivar sua inscrição.
Para confirmar a inscrição, o candidato deverá apresentar os documentos listados no item 3.1.5 deste edital.
O candidato que não comparecer no período estabelecido para o qual foi convocado perderá o direito à vaga.
As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato e será excluído do processo seletivo aquele que prestar informações comprovadamente inverídicas.
Não serão aceitas inscrições com documentação irregular, incompletas ou que não atendam rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
Legenda de siglas das instituições demandantes:
Ministério das Comunicações (MC)
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Ministério do Turismo (Mtur)
Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS)
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Município: Antônio João
Curso: Cuidador de Idoso
Carga horária: 160 horas
Idade mínima exigida: 18 anos
Escolaridade mínima exigida: Ensino Fundamental II (6º ao 9º) - Completo
DEMANDANTE |
TURNO |
LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS |
VAGAS |
MDS |
Noturno |
Escola Municipal Maika Sanabria Pinheiro, rua Urias de Almeida n° 965, bairro Vila Nova Antonio João/Ms. |
20 |
Município: Aquidauana
Curso: Assistente Administrativo
Carga horária: 160 horas
Idade mínima exigida: 15 anos ou 14 anos para os beneficiários dos programas federais de transferência de renda como Programa Bolsa Família, previsto na Portaria 817, de 13 de agosto de 2015.
Escolaridade mínima exigida: Ensino Fundamental II (6º ao 9º) - Completo
DEMANDANTE |
TURNO |
LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS |
VAGAS |
SED/PLAFOR |
18h30 as 22h30 |
Rua José Tadao Arima, 222 – Vila Ycaraí CEP: 79.200-000 – Aquidauana, MS |
20 |
Curso: Operador de Computador
Carga horária: 160 horas
Idade mínima exigida: 15 anos ou 14 anos para os beneficiários dos programas federais de transferência de renda como Programa Bolsa Família, previsto na Portaria 817, de 13 de agosto de 2015.
Escolaridade mínima exigida: Ensino Fundamental I (1º ao 5º) - Completo
DEMANDANTE |
TURNO |
LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS |
VAGAS |
MEC |
vespertino 13h00 as 17h00 |
Rua José Tadao Arima, 222 – Vila Ycaraí CEP: 79.200-000 – Aquidauana, MS |
20 |
Município: Bonito
Curso: Espanhol Básico
Carga horária: 160 horas
Idade mínima exigida: 15 anos ou 14 anos para os beneficiários dos programas federais de transferência de renda como Programa Bolsa Família, previsto na Portaria 817, de 13 de agosto de 2015.
Escolaridade mínima exigida: Ensino Fundamental I (1º a 5º) - Completo
DEMANDANTE |
TURNO |
LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS |
VAGAS |
MTur |
Noturno 18h30 as 22h30 |
(Prédio da prefeitura) Rua Pilad Rebuá nº 1780) – Bonito, MS. |
20 |
Curso: Inglês Básico
Carga horária: 160 horas
Idade mínima exigida: 15 anos ou 14 anos para os beneficiários dos programas federais de transferência de renda como Programa Bolsa Família, previsto na Portaria 817, de 13 de agosto de 2015.
Escolaridade mínima exigida: Ensino Fundamental I (1º a 5º) - Completo
DEMANDANTE |
TURNO |
LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS |
VAGAS |
MTur |
Noturno 18h30 as 22h30 |
(Prédio da prefeitura) Rua Pilad Rebuá nº 1780) – Bonito, MS. |
20 |
Curso: Inglês Intermediário
Carga horária: 160 horas
Idade mínima exigida: 15 anos ou 14 anos para os beneficiários dos programas federais de transferência de renda como Programa Bolsa Família, previsto na Portaria 817, de 13 de agosto de 2015.
Escolaridade mínima exigida: Ensino Fundamental I (1º a 5º) - Completo
DEMANDANTE |
TURNO |
LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS |
VAGAS |
MTur |
Noturno 18h30 as 22h30 |
(Prédio da prefeitura) Rua Pilad Rebuá nº 1780) – Bonito, MS. |
20 |
Município: Corumbá
Curso: Espanhol Básico
Carga horária: 160 horas
Idade mínima exigida: 15 anos ou 14 anos para os beneficiários dos programas federais de transferência de renda como Programa Bolsa Família, previsto na Portaria 817, de 13 de agosto de 2015.
Escolaridade mínima exigida: Ensino Fundamental I (1º a 5º) - Completo
DEMANDANTE |
TURNO |
LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS |
VAGAS |
MTur |
Noturno 18h30 as 22h30 |
Rua Delamare, 1557 – Bairro Dom Bosco CEP: 79.331-040 – Corumbá, MS. |
20 |
Município: Coxim
Curso: Assistente Administrativo
Carga horária: 160 horas
Idade mínima exigida: 15 anos ou 14 anos para os beneficiários dos programas federais de transferência de renda como Programa Bolsa Família, previsto na Portaria 817, de 13 de agosto de 2015.
Escolaridade mínima exigida: Ensino Fundamental II (6º ao 9º) - Completo
DEMANDANTE |
TURNO |
LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS |
VAGAS |
MEC/SETEC - SED |
Noturno 18h30 as 22h30 |
Rua Salime Tanure s/n – Bairro Santa Tereza CEP: 79400-000 – Coxim, MS. |
30 |
Município: Guia Lopes da Laguna
Curso: Cuidador Infantil
Carga horária: 160 horas
Idade mínima exigida: 18 anos
Escolaridade mínima exigida: Ensino Fundamental II (6º ao 9º) - Completo
DEMANDANTE |
TURNO |
LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS |
VAGAS |
MDS |
Noturno 18h30 as 22h30 |
Escola Municipal Durval Coelho Barboza, Rua Campos Sales, 62 – Vila Carolina CEP: 79.240-000 – Jardim, MS. |
20 |
Município: Jardim
Curso: Espanhol Básico
Carga horária: 160 horas
Idade mínima exigida: 15 anos ou 14 anos para os beneficiários dos programas federais de transferência de renda como Programa Bolsa Família, previsto na Portaria 817, de 13 de agosto de 2015.
Escolaridade mínima exigida: Ensino Fundamental I (1º a 5º) - Completo
DEMANDANTE |
TURNO |
LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS |
VAGAS |
MTur |
Noturno 18h30 as 22h30 |
Escola Municipal Durval Coelho Barboza Rua Campos Sales, 62 – Vila Carolina CEP: 79.240-000 – Jardim, MS. |
20 |
Município: Porto Murtinho
Curso: Condutor de Turismo de Pesca
Carga horária: 160 horas
Idade mínima exigida: 15 anos ou 14 anos para os beneficiários dos programas federais de transferência de renda como Programa Bolsa Família, previsto na Portaria 817, de 13 de agosto de 2015.
Escolaridade mínima exigida: Ensino Fundamental I (1º a 5º) - Incompleto
DEMANDANTE |
TURNO |
LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS |
VAGAS |
MPA/MDS |
Vespertino 13h as 17h |
Polo de Formação Acadêmico Av. Laranjeiras, 265 Centro - CEP: 79.280-000 |
20 |
Município: Três Lagoas
Curso: Assistente Administrativo
Carga horária: 160 horas
Idade mínima exigida: 15 anos ou 14 anos para os beneficiários dos programas federais de transferência de renda como Programa Bolsa Família, previsto na Portaria 817, de 13 de agosto de 2015.
Escolaridade mínima exigida: Ensino Fundamental II (6º ao 9º) - Completo
DEMANDANTE |
TURNO |
LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS |
VAGAS |
MEC/SETEC |
Noturno 18h30 as 22h30 |
Rua Antônio Estevão Leal, 790 – Jardim das Paineiras CEP 79641-162 – Três Lagoas, MS. |
30 |
Município: Vicentina
Curso: Assistente de Recursos Humanos
Carga horária: 160 horas
Idade mínima exigida: 15 anos ou 14 anos para os beneficiários dos programas federais de transferência de renda como Programa Bolsa Família, previsto na Portaria 817, de 13 de agosto de 2015.
Escolaridade mínima exigida: Ensino Fundamental II (6º a 9º) - Completo
DEMANDANTE |
TURNO |
LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS |
VAGAS |
MDS |
Noturno 18h30 as 22h30 |
Escola Estadual Presidente Vargas Rua Ciro Melo, 2090 – Jardim Central CEP: 79805-031 – Dourados, MS. |
20 |
A seleção dos candidatos será de responsabilidade das instituições demandantes parceiras.
O preenchimento das vagas da 1ª etapa obedecerá à ordem de chegada dos candidatos no local de inscrição constante no Anexo II, até o preenchimento do número de vagas disponíveis para cada instituição demandante.
O preenchimento das vagas da 2ª etapa e chamadas de reposição após o início do curso obedecerá à ordem de inscrição no cadastro online do Pronatec (http://pronatec.mec.gov.br/inscricao/).
DATAS |
ATIVIDADES |
16/11 a 04/12/2015 |
- Período de inscrição no município onde a vaga é ofertada. Os locais e horários de atendimento do demandante constam no Anexo II deste edital. |
07/12a 13/12/2015 |
- Período de inscrição através do cadastro online no site do PRONATEC, endereço eletrônico http://pronatec.mec.gov.br/inscricao/, para vagas disponíveis para 2ª etapa. |
14/12/2015 |
- Previsão do Início das Aulas. |