Central de Seleção Instituto Federal de Mato Grosso do Sul

2.1 O estágio não obrigatório é uma atividade opcional, adicional à carga horária regular e obrigatória do curso.

2.2 O estágio não obrigatório de que trata este Edital será do tipo remunerado, mediante concessão de bolsa e auxílio-transporte.

2.3 O(A) estagiário(a) receberá bolsa-estágio de acordo com o nível de escolaridade e a carga horária semanal, conforme disposto no quadro a seguir.

Quadro 1 - Valor da bolsa-estágio

2.4 O(A) estagiário(a) receberá auxílio-transporte de R$ 10,00 (dez reais) por dia efetivamente estagiado.

2.5 O(A) estagiário(a) fará jus a seguro contra acidentes pessoais por conta do IFMS, conforme Capítulo III, art. 9º, parágrafo único da Lei n. 11.788/2008, vide alínea b.

3.1 No ato de inscrição neste processo seletivo, o(a) estudante deverá:

3.1.1 estar regularmente matriculado(a) em instituição de ensino pública ou privada, de nível médio, técnico ou superior, reconhecida pelo MEC, a partir do semestre previsto no Projeto Pedagógico do Curso (PPC) para início do estágio obrigatório, cumprindo os requisitos estabelecidos;

3.1.2 ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos; e

3.1.3 ter disponibilidade para estagiar em regime de, no máximo, 4 horas diárias, sendo 20 horas semanais, distribuídas nos períodos matutino, vespertino ou noturno.

3.2 Para fins do disposto neste Edital, considera-se:

3.2.1 período matutino de expediente no IFMS o intervalo é entre 7 (sete) horas e 12 (doze) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos.

3.2.2 período vespertino de expediente no IFMS, o intervalo entre 13 (treze) horas e 17 (dezessete) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos.

3.2.3período noturno de expediente no IFMS, o intervalo entre as 18 (dezoito) horas e 21 (vinte e uma) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos.

3.3 No caso de cursos que alternam teoria e prática, no período no qual não estão programadas aulas presenciais e desde que esteja previsto no PPC. O estágio no período matutino ou vespertino poderá ser de até 8 (oito) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais para estudantes maiores de 18 (dezoito) anos de idade.

3.4 A carga horária de realização do estágio deverá ser compatível com o horário de aulas no IFMS e com outras atividades que demandem disponibilidade de carga horária, tais como projetos de pesquisa e/ou extensão.

3.5 Não será permitida a realização de estágio a partir das 22 (vinte e duas) horas.

4.1 As vagas deste processo seletivo serão ofertadas a estudantes que estejam frequentando cursos de nível médio (Quadro 2) e cursos superiores (Quadro 3).

Quadro 2 - Vagas para cursos técnicos de nível médio

* Serão 3 vagas para Pretos, Pardos, Indígenas e Quilombolas, 1 vaga para PCD e 3 vagas para ampla concorrência, sendo que os locais serão definidas como vagas reservadas ou ampla concorrência após sorteio. 

Quadro 3 - Vagas para cursos superiores

**Serão 3 vagas para Pretos, Pardos, Indígenas e Quilombolas, 1 vaga para PCD e 3 vagas para ampla concorrência, sendo que os locais serão definidas como vagas reservadas ou ampla concorrência após sorteio. 

4.2 As vagas serão distribuídas nos campi e na Reitoria do IFMS, conforme definido pelos setores demandantes, observados o curso no qual o(a) estudante está matriculado(a) e as atribuições a serem desenvolvidas.

4.3 A distribuição das vagas reservadas para estudantes negros(as) e estudantes com deficiência ocorrerá por sorteio, em conformidade com a Instrução Normativa n. 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.

4.3.1 Na ausência de aprovados(as) para as vagas reservadas para estudantes negros(as) ou com deficiência, elas serão preenchidas por estudantes da ampla concorrência.

4.4 Caso surjam vagas ou haja vagas remanescentes, o(a) estudante classificado(a) em lista de espera poderá ser aproveitado(a) em outros setores dos campi e/ou da Reitoria, respeitada a ordem de classificação e a compatibilidade do perfil e curso. 

4.4.1 O aproveitamento fica condicionado ao surgimento de vaga, à desistência do(a) estudante convocado(a) ou à ocorrência de desligamento de estagiário(a) pelas ocorrências previstas na legislação em vigor, durante a validade deste processo seletivo.

4.4.2 O aproveitamento será comunicado ao(à) estudante por meio do endereço eletrônico informado no ato da inscrição.