Central de Seleção Instituto Federal de Mato Grosso do Sul

1.1 Este Edital objetiva apoiar financeiramente estudantes regularmente matriculados nos Cursos Superiores de Bacharelado em Agronomia e Tecnologia em Gestão do Agronegócio do IFMS – Campus Ponta Porã, que tenham interesse em realizar o estágio curricular obrigatório, durante o período de 06 de novembro a 08 de dezembro de 2023, na Universidade Nacional de Assunção (UNA), na cidade de Assunção no Paraguai.

1.2 A concessão de estágio tem como objetivo complementar a formação profissional do estudante, possibilitando a integração entre teoria e prática por meio do contato com a vida profissional e prática.

1.3 A concessão de estágio na UNA não gera vínculo empregatício de qualquer natureza e dar-se-á mediante a celebração de Termo de Compromisso de Estágio entre o estudante, o IFMS e a UNA.

1.4 O presente Edital está de acordo com o que estabelece a Lei nº 11.788/2008 e o Regulamento de Estágio dos Cursos Superiores de Tecnologia e Bacharelado do IFMS.

1.5 A quantidade que será ofertada será igual a 04 (quatro) vagas.

2.1. Serão disponibilizados 04 (quatro) auxílios financeiros, respeitando a ordem de classificação deste edital.

2.1.1 Os estudantes não contemplados no item 2.1, a partir deste edital, serão classificados em cadastro de reserva, respeitando os critérios de classificação, podendo ou não, serem contemplados em caso de surgimento de vaga, conforme item 3.1 deste Edital.

2.2. O valor total de cada auxílio financeiro será de R$ 3.000,00 (três mil reais) por estudante contemplado, depositado na conta informada pelo estudante.    

2.3. O valor do auxílio financeiro poderá ser utilizado pelo estudante nas seguintes despesas:

2.3.1 hospedagem;

2.3.2 alimentação;

2.3.3 obtenção de passaporte ou Cédula de Identidade Civil - RG, atualizada em até 10 anos;

2.3.4 seguro saúde;

2.3.5 passagens aéreas ou terrestres.

2.4. Os estudantes selecionados estarão isentos do pagamento das taxas acadêmicas da UNA.

2.5. Não haverá vagas excedentes.

4.1 No ato da inscrição para este Edital, o candidato deve estar regularmente matriculado em um dos Cursos Superiores de Bacharelado em Agronomia ou Tecnologia em Gestão do Agronegócio do IFMS – Campus Ponta Porã, a partir do semestre previsto no Projeto Pedagógico do Curso para início do estágio obrigatório.

4.2 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até 30 de outubro de 2023.

6.1 As inscrições deverão ser realizadas no período estabelecido no item 10 deste Edital. Para se inscrever, o estudante deverá:

a) Preencher e enviar o formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/C8QrfzvaTbFE5i6M6 .

b) Entregar a documentação comprobatória da renda per capita, conforme estabelecido no Anexo III na sala da Chefia de Gabinete da Diretoria Geral do Campus Ponta Porã, de acordo com os horários de atendimento de cada unidade.

6.1.1 Caso o estudante seja beneficiário da Assistência Estudantil, deverá apresentar apenas o comprovante da última parcela do auxílio recebido.

6.2 Após o encerramento do período de inscrições, a Assessoria de Relações Internacionais (Asint) em conjunto com a Pró-Reitoria de Extensão (Proex) procederá à confirmação da regularidade da matrícula dos inscritos.

6.3 Não serão aceitas inscrições fora do período e por outros meios que não o especificado no item 6.1 deste Edital. 

7.1 O processo seletivo será realizado em etapa única. Será analisado o cumprimento dos requisitos descritos no item 4 deste edital, que possuem caráter eliminatório. 

7.2 A classificação irá considerar a Renda per capita (RP) e o Coeficiente de Rendimento (CR) do estudante na data de apuração.

7.2.1 A classificação será em ordem decrescente, considerando o cálculo do Valor Final de cada candidato. 

7.3 Em caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios para o desempate:

1º) Maior coeficiente de rendimento;

2º) Estudante com maior idade;

3º) Menor renda per capita.

7.4 Caberá à Diretoria Geral do Campus Ponta Porã avaliar a documentação recebida referente à comprovação da renda familiar per capita.

7.4.1 A Diretoria Geral deverá encaminhar à Proex dentro do prazo estabelecido no item 10 deste Edital, uma planilha contendo o nome e o valor da renda per capita de cada candidato inscrito.

7.5 Caberá à Pró-Reitoria de Extensão (Proex) e a Assessoria de Relações Internacionais (Asint), classificar os candidatos de acordo com os critérios de seleção discriminados neste Edital. 

9.1 A realização do estágio curricular obrigatório dar-se-á mediante Termo de Compromisso de Estágio (Anexo I) celebrado entre o estudante, o IFMS e a UNA, o Termo de Responsabilidade (Anexo II) celebrado entre o estudante e o IFMS, bem como o preenchimento dos documentos e formulários exigidos pela UNA. Ressalta-se ainda que não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza.

9.2 O estágio curricular obrigatório é aquele definido como tal no Projeto Pedagógico do Curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma, conforme art. 2º, §1º da Lei nº 11.788/08.

9.3 O estágio curricular obrigatório, que será realizado na UNA, deverá seguir o previsto no Art 9º do Regulamento de Estágio dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Cursos Técnicos Subsequentes na Modalidade a Distância e dos Cursos Superiores de Tecnologia e Bacharelado do IFMS, que orienta jornada de estágio de no máximo 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior.

9.4 Caberá à instituição parceira de destino, respeitada a carga horária máxima semanal e diária, definir o quantitativo total de horas de atividades do estagiário, a partir da formalização e assinatura dos documentos referentes ao estágio. Definir também, o local de atuação e realização das atividades para cada estagiário.

9.5 O período de realização do estágio será de 08 de novembro a 06 de dezembro de 2023, sem possibilidade de prorrogação, conforme definido no Termo de Compromisso de Estágio.

9.6 O estagiário deverá desenvolver as atividades pertinentes ao curso, descritas no Termo de Compromisso de Estágio (Anexo I).

9.7 Decorrida metade do período previsto para realização do estágio, o estagiário deverá apresentar ao professor orientador da instituição de origem Relatório Parcial de Estágio Interno (conforme modelo fornecido pelo IFMS no site da instituição, aba Centrais de Conteúdo – Documentos – Formulários e Requerimentos - Estágio).

9.8 Ao final do período de estágio na UNA, o estagiário deverá apresentar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias do término da atividade, o Relatório Final de Estágio (conforme modelo fornecido pelo IFMS no site da instituição, aba Centrais de Conteúdo – Documentos – Formulários e Requerimentos - Estágio) ao professor orientador da instituição de origem para avaliação e validação das horas realizadas para o processo de estágio obrigatório.

9.9 O estagiário fará jus a seguro contra acidentes pessoais por conta do IFMS, apólice 08-0982-054606-001, (previsto por meio do Contrato nº 018/2022, conforme capítulo III, art. 9º, parágrafo único da Lei nº 11.788/2008).

9.10 A desistência do estágio, por parte do estudante, implica na devolução do valor total do auxílio financeiro ao IFMS, exceto em caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.

9.11 O candidato selecionado será regido pelo Regulamento de Mobilidade Acadêmica do IFMS.

9.12 Ao retornar ao campus de origem, após suas atividades na UNA, o estudante dará prosseguimento, se necessário, ao seu curso no IFMS.